Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Advertência ao Empregado

Advertência Disciplinar

Outro • neutral

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Petição Inicial

Metadados de Modelo

Modelo de metadados de uma petição inicial cível, detalhando informações sobre o template, histórico de atualizações e opções de pagamento para aquisição do modelo.

Vara Cívelautor

Embargos de Declaração Trabalhista

Embargos de Declaração em Reclamação Trabalhista visando suprir omissão na sentença quanto à fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em hipótese de procedência parcial dos pedidos e sucumbência recíproca, com base no art. 791-A, § 3º, da CLT.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Citação por Edital em Execução

Petição de Citação por Edital em Execução com Arresto Prévia

Petição intermediária em Ação de Execução solicitando a citação por edital do executado, fundamentada no artigo 654 do CPC, após a frustração da localização e a realização de arresto prévio de bens, conforme certidão do Oficial de Justiça.

Vara Cívelautor

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Ação de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar contra negativa de fornecimento de medicamento essencial ({VALOR_MEDICAMENTO}) para tratamento de neoplasia maligna (Carcinoma Papilífero), com fundamento no direito constitucional à saúde e à vida. Inclui fundamentação legal detalhada e precedentes jurisprudenciais.

Vara da Fazendaneutral

Contrarrazões de Recurso Inominado

Modelo de contrarrazões a Recurso Inominado interposto contra sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por dano moral, versando sobre a recusa indevida de cobertura de tratamento multidisciplinar por plano de saúde. O modelo foca na preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa à dialeticidade e, no mérito, na abusividade da negativa com base no rol da ANS e na legislação consumerista.

Vara Cívelautor

Impugnação ao Cálculo em Inventário

Impugnação a Cálculos em Inventário

Impugnação ao cálculo das primeiras declarações ou partilha em processo de inventário, fundamentada no art. 638 do CPC, requerendo a retificação dos valores apresentados nas folhas indicadas.

Outroneutral

Ação de Guarda

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Guarda movida pela avó (requerente) em favor da neta menor, portadora de paralisia cerebral e HIV, contra o pai ausente. Requer preliminarmente os benefícios da justiça gratuita e a concessão da tutela de urgência para obter a guarda provisória para fins de custeio de tratamento médico vital. Fundamenta-se no melhor interesse da menor e nas disposições do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Vara de Famíliaautor

Inquérito Policial - Atropelamento

Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante

Template de portaria/despacho policial para instauração de inquérito visando apurar responsabilidade por acidente de trânsito com vítima fatal (atropelamento), determinando as diligências investigativas iniciais.

Vara de Famílianeutral

Tribunal de Justiçaneutral

Contrarrazões de Agravo de Instrumento

Contraminuta de Agravo de Instrumento

Modelo de Contraminuta a Agravo de Instrumento cível (art. 1.019, inc. II, CPC) contra a concessão de tutela antecipada de urgência em ação de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, onde se pleiteia tratamento domiciliar (home care). O modelo rebate as preliminares e o mérito do recurso, focando na supremacia dos direitos à vida e saúde sobre a reserva do possível.

Cumprimento de Sentença

Petição requerendo o início da fase de Cumprimento de Sentença, com base em título executivo judicial, solicitando a intimação da parte ré para pagamento voluntário ou, em caso de inércia, a incidência de multa e honorários advocatícios e, subsidiariamente, a penhora *on-line* do valor atualizado de {VALOR_ATUALIZADO}.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Modelo de Petição de Recurso Especial

Contraminuta de Agravo Interno

Modelo de contraminuta a ser apresentada em Agravo Interno contra decisão que não conheceu de Agravo em Recurso Especial (AREsp) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto foca na preliminar de admissibilidade recursal, principalmente pela ausência de impugnação específica e pela incidência da Súmula 7/STJ, além de argumentos de mérito sobre a correta aplicação do CDC e do CPC em matéria de planos de saúde.

Tribunal de Justiçaneutral

Manifestação em Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade

Modelo de petição para manifestação de parte em Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade, fundamentada no art. 950, § 2º, do CPC/2015.

Ação de Execução Fiscal

Petição Inicial/Ação de Execução Fiscal

Ação de Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública contra o executado para cobrança de débitos de IPTU não pagos, com solicitação de citação para pagamento ou garantia da dívida, nos termos da Lei 6.830/80.

Vara da Fazendaautor

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal por Ausência de Justa Causa

Habeas Corpus

Template de petição de Habeas Corpus visando o trancamento da ação penal por inépcia da denúncia e ausência de justa causa, alegando a falta de exame de corpo de delito para o crime de extorsão e a necessidade de representação para o crime de ameaça, além da absorção do crime de ameaça pelo de extorsão (consunção).

Arguição de Falsidade de Documento

Petição Incidental

Petição incidental de arguição de falsidade de documento, fundamentada no artigo 145 do CPP, requerendo o reconhecimento da falsidade e a remessa dos autos ao Ministério Público após o trânsito em julgado de eventual sentença que confirme a alegação.

Petição de Rescisão de Concordata

Petição

Petição requerendo a rescisão de concordata preventiva concedida à parte requerida, com base no inadimplemento das obrigações assumidas, citando o artigo 150 do Decreto-lei nº 7.661/45 e pedindo a decretação da falência do devedor.

Ação de Suprimento de Idade/Emancipação

Petição

Ação de Suprimento de Idade/Emancipação proposta com base no CPC e Código Civil, visando a emancipação do menor representado por seu tutor, com pedido de citação do tutor e intimação do Ministério Público.

Petição de Gratuidade de Exame de DNA

Petição

Petição incidental em Ação de Investigação de Paternidade solicitando a gratuidade do exame de DNA, com base na alegada impossibilidade de custeio por parte da genitora do autor, conforme provas documentais anexadas.

Vara de Famíliaautor

Conflito Positivo de Competência

Petição

Petição de Suscitação de Conflito Positivo de Competência, fundamentada no art. 66, I, do CPC/2015, após dois juízos terem-se declarado competentes para julgar a mesma lide.