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Ação de Usucapião
Petição de Ação de Usucapião
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:Constituição Federal
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Impugnação à Contestação em Aposentadoria Rural por Idade
Impugnação à Contestação
Vara da ComarcaAutor
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Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva
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Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
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Habeas Corpus com Pedido Liminar
Habeas Corpus
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27 de abr. de 2025Petições
Assistência Judiciária - Conceito
Artigo informativo
Não se aplicaNão se aplica
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Petição de Mandado de Segurança Preventivo
Vara da Fazenda Pública da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}REQUERENTE e REQUERIDO
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Habeas Data
Petição de Habeas Data
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27 de abr. de 2025Petições
Ação de Pensão por Morte
Petição de Ação de Pensão por Morte
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27 de abr. de 2025Petições
Ação de Usucapião Especial Extraordinário Rural
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Extraordinário com Pedido de Efeito Suspensivo
Recurso Extraordinário
VaraRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Ação Sumária de Pensão por Morte
Petição de Ação Sumária de Pensão por Morte
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Contestação à Ação de Desapropriação por Utilidade Pública
Contestação
Vara de Fazenda Pública, Falências e ConcordatasRéu
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Liberdade Provisória
Petição de Liberdade Provisória
Vara da Comarca de BarueriAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante e Paciente
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