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Ação de Usucapião
Petição de Ação de Usucapião
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:Constituição
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Petição Inicial - Ação Monitória
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação à Contestação em Aposentadoria Rural por Idade
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Vara da ComarcaAutor
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Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva
Pedido de Revogação de Prisão Preventiva
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Recurso Extraordinário
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Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança
Vara da ComarcaImpetrante
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27 de abr. de 2025Petições
Petição de Relaxamento de Prisão em Flagrante por Excesso de Prazo
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Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido Liminar
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Assistência Judiciária - Conceito
Artigo informativo
Não se aplicaNão se aplica
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Preventivo
Petição de Mandado de Segurança Preventivo
Vara da Fazenda Pública da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}REQUERENTE e REQUERIDO
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Data
Petição de Habeas Data
Vara CívelImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Pensão por Morte
Petição de Ação de Pensão por Morte
Vara da FazendaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Usucapião Especial Extraordinário Rural
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Extraordinário com Pedido de Efeito Suspensivo
Recurso Extraordinário
VaraRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Ação Sumária de Pensão por Morte
Petição de Ação Sumária de Pensão por Morte
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Restabelecimento de União Conjugal
Petição de Restabelecimento de União Conjugal
Vara de FamíliaAutor(a)
27 de abr. de 2025Petições
Contestação à Ação de Desapropriação por Utilidade Pública
Contestação
Vara de Fazenda Pública, Falências e ConcordatasRéu
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