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Mostrando 20 modelos
Petição de Declaração de Insolvência com Concurso de Credores
Petição de requerimento de declaração de insolvência pelo próprio devedor, com base no art. 748 do CPC, citando a existência de dívidas que excedem o valor dos bens, incluindo um imóvel penhorado e outros bens listados, para instauração de concurso de credores.
Template Promocional/Informativo
Template promocional contendo uma oferta de desconto via PIX, incentivo à avaliação para recebimento de petições e dicas de busca para o sistema de jurisprudência online.
Petição
Petição incidental em Ação Penal pleiteando a Revogação da Prisão Preventiva, com base na falta de fundamentação idônea no decreto prisional, na primariedade do acusado, na ausência de elementos que justifiquem a prisão para aplicação da lei penal, e no excesso de prazo da custódia cautelar.
Habeas Corpus
Template de Petição de Habeas Corpus para solicitar o relaxamento da prisão em flagrante ou a concessão de liberdade provisória/preventiva, alegando constrangimento ilegal, com menção a despachos do Ministério Público e considerações sobre a manutenção da prisão.
Petição de Cumprimento de Sentença
Petição para Cumprimento de Sentença visando o levantamento de valores incontroversos, citando os artigos 525, § 8º, e 1.000, parágrafo único, do CPC, e requerendo a expedição de alvará judicial.
Petição
Petição incidental que requer a decretação de nulidade de citação realizada por edital, sob o fundamento de que o autor tinha conhecimento do endereço real do réu, violando o art. 280 do CPC/2015.
Petição
Petição para Ratificação Judicial de Protesto Marítimo, fundamentada nos artigos 766 e seguintes do CPC/2015, requerendo a oitiva do Comandante e testemunhas para validar o protesto lavrado a bordo do navio {NOME_DO_NAVIO}.
Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial
Petição intermediária em Ação de Execução que solicita a penhora, avaliação e bloqueio imediato de veículo automotor encontrado em nome do executado através de resposta da CIRETRAN, seguido de pedido de intimação e designação de leilão.
Embargos de Declaração
Modelo de Embargos de Declaração com base no CPC/2015, visando sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material em acórdão, com menção aos artigos 1.022 e seguintes do referido código.
Petição (Direito do Trabalho)
Petição incidental em Reclamação Trabalhista requerendo a substituição de bem penhorado por seu valor em dinheiro, com base no Art. 668 do CPC e Art. 769 da CLT.
Petição Inicial
Ação de Reintegração de Posse cumulada com Indenização e Pedido de Medida Liminar, fundamentada na posse transmitida via cláusula *constituti* e esbulho decorrente de posse precária após término de prazo contratual. Detalha os requisitos do art. 561 do CPC e pleiteia a reintegração liminar *inaudita altera parte* e a condenação em perdas e danos (aluguel).
Petição
Petição incidental em Ação Penal solicitando a restituição de bem apreendido ({DESCRICAO_BEM}), com base no artigo 120 do Código de Processo Penal.
Contestação
Contestação em Ação de Oferta de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas. A Ré argui preliminar de incompetência territorial, alega que o Autor é usuário de drogas e responde a processo criminal (tráfico), o que justifica a suspensão das visitas, e requer majoração dos alimentos provisórios para 10 salários-mínimos, com base no binômio necessidade-possibilidade e no melhor interesse da criança.
Petição/Ação de Arrecadação de Bem Achado
Petição baseada no art. 746 do CPC/2015 para requerer a arrecadação judicial de bem achado ({DESCRICAO_DO_BEM}) e a publicação de edital para que o proprietário o reclame.
Defesa Prévia em Ação Penal
Peça de Defesa Prévia em Ação Penal, na qual o réu arrola testemunhas e, com base no art. 14 da Lei de Execução Penal, requer sua liberação para tratamento médico urgente de hérnia de disco ou, subsidiariamente, que o tratamento seja imediatamente providenciado no estabelecimento penal.
Contestação a Embargos de Terceiro
Contestação a Embargos de Terceiro, alegando fraude à execução na venda de imóveis, argumentando que a Embargante não agiu com boa-fé devido à aquisição dos bens por preço muito abaixo do mercado, e solicitando a improcedência dos embargos e a manutenção da penhora.
Petição Cautelar de Guarda Provisória
Petição inicial de Ação Cautelar de Guarda Provisória (preparatória), com pleito de Busca e Apreensão, fundamentada em alegados maus-tratos ao menor {NOME_MENOR} pela genitora e seu companheiro. O Autor pleiteia a concessão liminar da guarda provisória em seu favor, com base na comprovação do _fumus boni iuris_ (indícios de maus-tratos e violação dos deveres parentais) e do _periculum in mora_ (risco atual à integridade física e psíquica da criança). O documento também aborda a competência absoluta da Justiça da Infância e da Juventude e a aplicação do princípio do melhor interesse da criança.
Denúncia Criminal Eleitoral
Modelo de denúncia criminal eleitoral oferecida pelo Ministério Público contra um indivíduo por prática de crime eleitoral (compra de votos ou aliciamento eleitoral), com qualificação completa do denunciado e arrolamento de testemunhas.
Template Bruto
Este é um template extremamente rudimentar e incompleto, contendo apenas uma oferta promocional e menção a um modelo de petição e resultados de busca, sem estrutura legal reconhecível.