# Ação Reivindicatória por Inadimplemento de Contrato de Compra e Venda de Veículo
_Ação Reivindicatória cumulada com pedido de rescisão contratual movida por vendedor contra comprador inadimplente de veículo automotor, pleiteando a reintegração de posse do bem, rescisão do contrato e condenação em perdas e danos._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.
## Qualificação das Partes e Objeto da Ação
**{NOME_REQUERENTE}**, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a seguinte
**AÇÃO REIVINDICATÓRIA**
nos termos do art. 1.228 do Código Civil, em face de
**{NOME_REQUERIDO}**, {NACIONALIDADE_REQUERIDO}, {PROFISSAO_REQUERIDO}, {ESTADO_CIVIL_REQUERIDO}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERIDO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERIDO}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERIDO}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERIDO}, Bairro {BAIRRO_REQUERIDO}, Cidade {CIDADE_REQUERIDO}, Cep. {CEP_REQUERIDO}, no Estado de {ESTADO_REQUERIDO}, pelos motivos que passa a expor:
## Dos Fatos - Da Aquisição do Bem
1. O REQUERENTE vendeu ao REQUERIDO, através de Contrato de Compra e Venda (doc. 2) firmado na data de {DATA_CONTRATO}, um automóvel de marca {MARCA_VEICULO}, modelo {MODELO_VEICULO}, cor {COR_VEICULO}, placa n.º {PLACA_VEICULO}, chassi n.º {CHASSI_VEICULO} e ano {ANO_VEICULO}.
## Da Obrigação de Pagar e Condição de Transferência
2. O REQUERIDO, conforme se verifica na cláusula {CLAUSULA_CONTRATO} do instrumento particular de compra e venda anexo, se comprometeu a pagar ao REQUERENTE a quantia de R$ {VALOR_TOTAL_CONTRATO} (Valor expresso) dividida em {NUMERO_PARCELAS} parcelas no valor cada uma de R$ {VALOR_PARCELA} (Valor expresso), quantia esta correspondente ao valor de mercado do automóvel na data {DATA_VALOR_MERCADO}, devendo efetuar o depósito do valor em Conta Corrente do Requerente, nos termos do referido contrato. Ademais, firmou-se que após a quitação de todo o débito, se procederia à transferência dos documentos e do registro do automóvel.
## Do Inadimplemento Contratual
3. Ocorre, no entanto, que o REQUERIDO negou-se a efetuar o depósito (pagamento) das parcelas mencionadas, sem qualquer justificativa que possa motivar sua conduta.
4. Desta feita, apesar das inúmeras tentativas do REQUERENTE em perceber o valor que lhe é devido, o REQUERIDO se nega a efetuá-lo, não restando outra alternativa senão valer-se do judiciário para reivindicar o bem.
## Do Direito - Do Inadimplemento e da Mora
5. Destarte, resta inadimplido o contrato de compra e venda, nos termos do art. 481 do Novo Código Civil, uma vez estar em mora o REQUERIDO, consoante o art. 394 do mesmo diploma legal.
> _Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma convencionados._
## Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
1. A citação do REQUERIDO, para, querendo e podendo, contestar a presente inicial, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.
2. A rescisão contratual, consoante disposição do art. 475 do Novo Código Civil.
3. A apreensão do automóvel reivindicado pela presente ação, e sua reintegração ao patrimônio do REQUERENTE.
4. Seja o REQUERIDO condenado a pagar as perdas e danos sofridos pelo REQUERENTE, mais juros e correção monetária e honorários advocatícios, conforme disposição dos arts. 389 e 395 do Novo Código Civil.
Pretende provar o alegado mediante prova documental, testemunhal, depoimento pessoal e demais meios de prova em Direito admitidas, consoante o art. 369 do Código de Processo Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).
Termos que
Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_ADVOGADO}