Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação de Cobrança pelo Rito Sumaríssimo

Petição Inicial

Outro • autor

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Abertura de Inventário

Petição de Abertura de Inventário

Petição para abertura de inventário de {NOME_DA_INVENTARIADA}, requerendo a nomeação do peticionante como inventariante e listando os bens deixados.

Conteúdo extraído de uma página da web, contendo uma promoção de desconto, uma definição sobre juros remuneratórios e divulgação de produtos relacionados (kits de petição e Vade Mecum Online). Não se trata de um documento legal formal.

Petição de juntada de comprovante de pagamento

Petição Intermediária

Petição intermediária para juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais, conforme despacho judicial e em observância ao art. 19 do CPC, por parte que não é beneficiária da gratuidade de justiça.

Vara Cívelautor

Resposta do Acusado em Ação Penal - Tribunal do Júri

Petição (Defesa Prévia)

Peça de Defesa Prévia em Ação Penal, alegando negativa de autoria e buscando a impronúncia ou absolvição sumária do acusado, além de discutir o afastamento das qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, com base em doutrina e jurisprudência.

Vara Criminalneutral

Pareceres

Parecer sobre Exigência de Certidão Negativa de Tributos para Levantamento de Precatório

Parecer

Parecer jurídico que conclui pela inconstitucionalidade e abuso legislativo do art. 19 da Lei nº 11.033/04, que exige certidão negativa de tributos para levantamento de precatórios, por violar princípios constitucionais, o devido processo legal, a razoabilidade e o princípio da separação de Poderes.

Protesto por Novo Júri e Recurso de Apelação

Petição/Recurso

Petição apresentando Protesto por Novo Júri contra a condenação pelo art. 121, § 2°, IV, do CP, e, subsidiariamente, interpondo Recurso de Apelação contra a condenação pelo art. 12000, § 1°, II, do CP, requerendo a suspensão deste último até o julgamento do protesto.

Petição Intermediária com Pedido de Justiça Gratuita

Petição Intermediária

Petição intermediária em Ação de Embargos à Execução, visando requerer os benefícios da gratuidade da justiça para a parte Autora (Pessoa Jurídica), especialmente para isenção do adiantamento dos honorários periciais contábeis, com base na comprovação de sua hipossuficiência financeira.

Vara Cívelautor

Pedido de Intimação

Petição/Requerimento nos Autos

Petição simples nos autos de um processo requerendo a intimação da parte contrária ou da própria parte para devolver os autos do processo que estão em posse indevida há mais tempo que o prazo legal, com base no art. 234 do CPC.

Testamento Particular

Petição para abertura, registro e cumprimento de Testamento Particular, com intimação das testemunhas e do Ministério Público, fundamentada nos artigos 1.130 e seguintes do CPC.

Petição de Execução - Penhora de Imóvel

Petição Intermediária em Ação de Execução

Petição intermediária em ação de execução solicitando a realização de segunda penhora sobre outro imóvel de propriedade do devedor, visto que o valor obtido na primeira praça foi insuficiente para quitar o débito.

Vara Cívelautor

Contratos

Contrato de Prestação de Serviços Autônomo

Contrato de Prestação de Serviços

Modelo de contrato de prestação de serviços autônomo, definindo o objeto, obrigações, prazos, condições de pagamento, confidencialidade e penalidades em caso de descumprimento entre a CONTRATANTE e o CONTRATADO.

Ação Revisional de Contrato c/c Repetição do Indébito

Petição Inicial

Petição inicial de ação revisional de contrato de financiamento cumulada com repetição de indébito e pedido de indenização por danos morais. Alega a cobrança de juros abusivos (anatocismo/Tabela Price) e dificuldades impostas pela instituição financeira para quitação, culminando em negativação indevida do nome da autora. Requer a revisão contratual, devolução em dobro dos valores pagos a maior e danos morais.

Petição de Habilitação como Assistente da Acusação

Petição

Petição para habilitação de vítima como Assistente da Acusação em Ação Penal Pública Incondicionada por Estelionato, pleiteando vista dos autos, oitiva do Ministério Público e admissão formal no feito, com base nos artigos 268 e seguintes do CPP, para auxiliar na persecução penal e buscar o ressarcimento dos danos.

Vara Criminalneutral

Pedido de Levantamento de Interdição

Petição/Requerimento

Requerimento de Levantamento de Interdição com base no art. 756 do CPC, solicitando exame de sanidade mental, audiência e posterior averbação da sentença.

Vara da Fazendaneutral

Habeas Data

Ação de Habeas Data

Petição inicial de Ação de Habeas Data com fundamento no art. 5º, LXXII, da CF/88, visando garantir o acesso da requerente a informações sobre seus assentamentos funcionais, negadas por servidor do Tribunal, com pedido de audiência de conciliação e produção de provas.

Reclamação Trabalhista

Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando verbas rescisórias, horas extras, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, indenização do FGTS e obrigações acessórias (guias de seguro-desemprego).

Vara do Trabalhoneutral

Ação de [TIPO_DE_ACAO] pelo Procedimento Comum

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para propositura de Ação de {TIPO_DE_ACAO} pelo procedimento comum, qualificando autor e réu, com fulcro no art. 318 do CPC/2015, requerendo designação de audiência de conciliação/mediação e, ao final, a procedência total do pedido.

Petição de Retificação de Registro Civil

Petição simples para retificação de erro material em sentença e mandado de retificação de registro civil, solicitando a correção da grafia de um patronímico paterno para o nome correto conforme consta nos documentos originais do requerente.

Tribunal de Justiçaneutral

Petição de Nomeação de Administrador-Depositário

Petição/Requerimento Intercorrente

Petição incidental para requerer a nomeação da parte recorrente como administrador-depositário de penhora, com base no art. 869 do CPC, e solicitar a oitiva da parte recorrida.