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Mostrando 20 modelos
Habeas Corpus
Habeas Corpus impetrado contra prisão preventiva decretada após o relaxamento de prisão em flagrante por excesso de prazo. O impetrante alega que a preventiva carece de fundamento, uma vez que a instrução criminal foi encerrada com a desistência das testemunhas restantes. Pede a cassação da preventiva e a concessão da liberdade ao paciente.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Divisão de imóvel em condomínio, fundamentada no CPC/2015 e no Código Civil, requerendo a citação da parte ré e a divisão da propriedade, com rateio das despesas processuais.
Requerimento Administrativo (Registro de Imóveis)
Requerimento administrativo endereçado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis para solicitar o cancelamento de usufruto vitalício sobre um imóvel, com base no art. 250, II, da Lei nº 6.015/73, por ser o Requerente o único interessado.
Réplica à Contestação
Réplica à contestação em ação judicial, refutando as alegações dos réus sobre a inexistência de fraude e ilegitimidade passiva, e reiterando a necessidade de indenização por danos morais em virtude de suposta fraude contratual com assinatura falsificada. Requer a manutenção de todos os réus no polo passivo e a designação de perícia grafotécnica, se necessário.
Contrarrazões de Recurso Especial Cível
Modelo de Contrarrazões a Recurso Especial Cível, interposto contra acórdão em Ação de Obrigação de Fazer que determinou internação compulsória de dependente químico. A peça foca na inadmissibilidade do RE por ausência de pressupostos, como reexame de provas (Súmula 7/STJ), falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ), divergência jurisprudencial não contemporânea (Súmula 83/STJ) e ausência de interposição concomitante de RE (Súmula 126/STJ). No mérito, defende a responsabilidade solidária dos entes federativos pela saúde e a impossibilidade de invocação da Teoria da Reserva do Possível em casos de direitos fundamentais.
Template Agregador de Endereçamentos Judiciais
Este template agrega diversos modelos de endereçamento judicial (para Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e OAB) com qualificações parciais das partes, utilizando variáveis específicas para juízos, estados e comarcas.
Template de Documento Legal (Incompleto)
Este é um template fragmentado, contendo principalmente ruído de website, uma oferta promocional e menção a um produto jurídico (Vade Mecum). As seções preservadas são de caráter promocional e de navegação, não constituindo um documento legal estruturado.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Restituição por Saque Indevido, alegando débito desconhecido na conta do requerente, com pedidos de citação, restituição do valor corrigido e condenação em custas e honorários.
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Petição de Habeas Corpus com pedido liminar contra prisão temporária decretada por juízo manifestamente incompetente, com base na violação de regras de competência territorial estabelecidas em Resolução do Tribunal.
Petição Inicial
Ação de Indenização por Perdas e Danos decorrente de contrato de empreitada abandonado e mal executado, com pedidos de ressarcimento dos prejuízos sofridos com base no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.
Petição/Manifestação Processual
Petição simples do Réu em processo judicial, com o objetivo de formalizar a confissão dos fatos narrados na petição inicial, com base no Art. 349 do CPC.
Ação de Execução de Título Extrajudicial
Modelo de petição inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial com base em escritura pública de confissão de dívida com garantia hipotecária, detalhando os pedidos de citação, penhora, multa por não pagamento e averbação da execução na matrícula do imóvel dado em garantia.
Recurso de Apelação Cível
Modelo de Recurso de Apelação Cível focado na majoração dos honorários de sucumbência, alegando que o percentual mínimo fixado na sentença (10%) é desproporcional aos critérios do art. 85, § 2º do CPC, com extensa fundamentação jurisprudencial e doutrinária sobre a não vinculatividade da tabela da OAB.
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Impetração de Habeas Corpus com pedido liminar em favor de {NOME_PACIENTE} contra ato judicial que indeferiu a liberdade provisória e recebeu denúncia observando o rito da antiga Lei de Tóxicos (Lei 6.368/76), em vez do rito processual da Lei 10.409/02. Alega-se violação ao devido processo legal e à ampla defesa pela supressão da defesa preliminar e do segundo interrogatório. Requer-se a anulação do feito desde o recebimento da denúncia e, subsidiariamente, a soltura do paciente por excesso de prazo na formação da culpa.
Contraminuta
Modelo de contraminuta em agravo interno cível contra decisão monocrática que negou efeito suspensivo a agravo de instrumento. A peça foca na preliminar de não conhecimento por ofensa à dialeticidade recursal e, no mérito, defende a manutenção da tutela antecipada para custeio de fertilização *in vitro* em caso de endometriose, invocando o direito ao planejamento familiar e a legislação consumerista.
Recurso Ordinário
Modelo de interposição de Recurso Ordinário com fundamento no art. 105, II, 'a', da CF, visando reformar decisão de Câmara do Tribunal de Justiça para apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Rescisão Contratual de compra e venda de imóvel, com pedido de tutela antecipada de evidência, repetição de parcelas pagas (com redução de cláusula penal abusiva), e indenização por danos morais com base na teoria do desvio produtivo do consumidor. O autor pleiteia a aplicação do CDC e a jurisprudência do STJ.
Aviso Promocional
Aviso de oferta de desconto percentual para compras pagas através de um método específico.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária informando a averbação da distribuição da ação na matrícula de imóvel, com fulcro no art. 828, § 1º, do CPC.