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Petição Intermediária
Petição intermediária incidental em Ação de Busca e Apreensão, arguindo Pedido de Modificação de Competência com base na conexão com ação revisional de contrato anteriormente ajuizada perante Juizado Especial Cível, visando evitar decisões conflitantes e garantir a defesa do réu.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista visando o pagamento do adicional de insalubridade devido ao contato do empregado com substâncias químicas nocivas, com pedidos de perícia e condenação em verbas acessórias.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação Reivindicatória, com inclusão de pedido de citação do alienante para fins de denunciação da lide, conforme artigos 70, I, 71 e 74 do CPC.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração para sanar obscuridade, contradição ou omissão em decisão judicial, com pedido de intimação da parte contrária e provimento do recurso para o pedido específico.
Petição
Petição simples requerendo a antecipação de tutela já solicitada e a manifestação do juízo sobre a inversão do ônus da prova, com protesto por provas documentais supervenientes e periciais.
Embargos à Ação Monitória
Modelo de Embargos à Ação Monitória, fundamentado na alegação de pagamento prévio do título (cheque) e invocando a penalidade do artigo 940 do Código Civil contra a parte Embargada. Inclui pedido de suspensão do mandado de pagamento.
Petição/Requerimento de Juntada
Petição simples do Ministério Público requerendo a juntada de uma certidão específica nos autos do processo, com base no Art. 83, II do CPC.
Mandado de Segurança Preventivo
Petição de Mandado de Segurança Preventivo impetrado por proprietário de indústria contra ato de autoridade coatora que ameaça o fechamento do estabelecimento, com base no art. 5º, LXIX da CF/88 e art. 1º da Lei 12.016/2009.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Impeditiva de Indenização, fundamentada na alegação de que uma cláusula contratual entre a construtora e a corretora transfere ilegalmente a responsabilidade por vícios construtivos ao consumidor, o que é vedado pelo Art. 25 do CDC.
Petição de Assistente de Acusação
Petição de assistente do Ministério Público em Ação Penal requerendo a autuação em separado de processo para especialização de hipoteca legal sobre bens imóveis visando o ressarcimento de danos, com fundamento em artigos do CPP e do Código Civil.
Petição Inicial
Petição judicial visando a dissolução judicial de sociedade mercantil antes do prazo estipulado no contrato, com fundamento na inaptidão de um dos sócios, conforme o Art. 336 do Código Comercial.
Nota Promissória
Template de nota para aplicação de desconto percentual em pagamentos via uma forma específica.
Habeas Corpus (Impetração)
Impetração de Habeas Corpus com pedido liminar contra decisão de Tribunal Superior que negou a notificação prévia do acusado (art. 514 do CPP) para responder por escrito a denúncia de crime funcional, argumentando a nulidade da decisão por violação ao direito de defesa.
Modelo de Texto Comercial/Instrução de Aplicação de Desconto
Este documento é um trecho que contém instruções de aplicação de desconto comercial e orientações sobre como usar filtros de busca em uma plataforma, além de um convite para acessar um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento jurídico formal.
Impugnação à Contestação
Impugnação à Contestação apresentada pela parte autora contra defesa realizada por curador especial que apresentou negativa geral, reforçando a necessidade de produção de provas, especialmente testemunhal, para comprovar fatos alegados na inicial.
Outro (Conteúdo Promocional/Informativo)
Template contendo apenas conteúdo promocional e informativo, oferecendo desconto e divulgação de um Vade Mecum Online. Não se trata de uma peça jurídica formal.
Recurso Adesivo de Apelação Cível
Modelo de Razões de Apelação Adesiva em ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais, interposta por parte que teve o valor da indenização por dano moral considerado irrisório na sentença. O recurso visa a majoração do *quantum* indenizatório com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, utilizando doutrina e jurisprudência do STJ.
Habeas Corpus
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial impetrado contra decisão de Tribunal de Justiça que, ao julgar apelação criminal, manteve o regime inicial de cumprimento de pena fechado para o paciente, fundamentando-se unicamente na hediondez do crime, desconsiderando a primariedade e as circunstâncias judiciais favoráveis. O pedido principal é a fixação do regime semiaberto, com pedido liminar de urgência, dado o constrangimento ilegal.
Petição de Acordo e Homologação
Petição simples informando acordo entre as partes em uma Ação {NOME_DA_ACAO}, estabelecendo parcelamento do valor total e requerendo a homologação judicial com extinção do processo com julgamento do mérito.