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Petição de Execução de Título Extrajudicial
Modelo de petição para Ação de Execução de Título Extrajudicial (Duplicata Mercantil) contra devedor solvente, com base no novo CPC. Trata-se da cobrança de dívida líquida, certa e exigível proveniente de venda mercantil de bens.
Petição/Requerimento
Petição incidental em processo judicial requerendo a substituição do rol de testemunhas anteriormente apresentado, com base no art. 451, III do CPC, alegando que as testemunhas originais não foram localizadas em seus endereços.
Petição Intermediária (Trabalhista)
Petição intermediária em processo trabalhista requerendo a juntada de comprovante de depósito judicial para cumprimento de carta precatória, com base no CPC e na CLT.
Petição Inicial
Ação de Exoneração de Prestação Alimentícia baseada na alteração da situação fática das partes (mudança na saúde e capacidade laborativa do alimentante, coabitação e autossuficiência da alimentada), fundamentada no art. 401 do CC e art. 13, § 1º da Lei de Alimentos.
Manifestação
Manifestação da parte autora sobre os honorários periciais, argumetando que, por ser beneficiária da justiça gratuita, não deve arcar com o ônus, e, subsidiariamente, requerendo a redução do valor dos honorários propostos por serem desproporcionais à complexidade da perícia, com base na legislação e jurisprudência.
Queixa-Crime
Modelo de Queixa-Crime por Calúnia (Art. 138 do CP), detalhando os fatos, a imputação de crime falso (furto) e os pedidos, incluindo a citação do querelado, a condenação e os benefícios da justiça gratuita.
Petição Inicial de Divórcio Litigioso
Petição inicial de divórcio litigioso, fundamentada no art. 694 do CPC e na EC 66/2010, pleiteando a dissolução do vínculo, guarda compartilhada, alimentos para a requerente com base na dedicação ao lar, partilha de bens segundo o regime da comunhão parcial e retorno da requerente ao nome de solteira. As questões relativas à guarda e alimentos dos filhos menores tramitam em autos próprios.
Petição Inicial
Petição inicial para Abertura de Inventário, onde o Requerente se qualifica como Testamenteiro nomeado pelo falecido. O documento cita os fatos, a base legal (CPC, arts. 611, 615 e 616), descreve os bens e formula os pedidos principais, incluindo a nomeação como inventariante e a concessão de gratuidade de justiça.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Defesa do Consumidor pleiteando a entrega de celular adquirido e não recebido, com pedidos de inversão do ônus da prova, condenação na obrigação de fazer (entrega) e indenização por danos morais, narrando diversas tentativas infrutíferas de contato com o fornecedor.
Petição/Réplica
Réplica à contestação em Ação de Embargos de Terceiro, com o objetivo de impugnar a legalidade da penhora *online* (via BacenJud) realizada em conta bancária conjunta, pleiteando a liberação da meação da Embargante, sob o argumento de que a dívida não beneficiou a família e que a solidariedade em contas conjuntas não se presume para fins de responsabilidade por dívidas.
Pedido de Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder
Petição inicial visando a adoção do menor {NOME_MENOR} e a destituição do poder familiar de sua genitora {NOME_GENITORA}, fundamentada na incapacidade mental e material desta em criar a criança, e na união estável/casamento dos adotantes. Inclui pedido liminar de regularização de guarda e dispensa do estágio de convivência.
Agravo Regimental em Habeas Corpus (Peça Processual)
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou liminar em Habeas Corpus, alegando excesso de prazo na formação da culpa, com base em prazos legais e na própria manifestação do Ministério Público que reconheceu o excesso, contrastando com o entendimento do juízo _a quo_.
Recurso de Revista
Modelo de Recurso de Revista Trabalhista com foco na minoração do valor de indenização por danos morais, alegando qualificação jurídica equivocada dos fatos pelo Tribunal Regional. Aborda preliminarmente a transcendência jurídica e o cumprimento dos pressupostos recursais (intrínsecos e extrínsecos), incluindo o prequestionamento e a não incidência da Súmula 126 do TST. A seção de mérito foca na incorreta subsunção dos fatos à norma, citando doutrina e jurisprudência sobre razoabilidade e proporcionalidade na fixação de danos morais.
Informativo/Guia de Peça Processual
O texto define o que são Embargos à Execução e anuncia que um modelo de petição será fornecido.
Petição Inicial - Reclamação Trabalhista
Modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista, pleiteando indenização por danos morais devido ao atraso contumaz no pagamento de salários. O modelo aborda a preliminar de justiça gratuita, descreve os fatos, fundamenta o direito com base na responsabilidade civil do empregador e tece considerações extensas sobre a inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial prevista na CLT (Art. 223-G, § 1º), defendendo a aplicação de critérios constitucionais e a fixação de valor estimativo pela causa.
Petição (Petição de Cumprimento de Sentença/Execução Extinta)
Petição incidental em Ação de Execução informando a satisfação integral da dívida pelo Executado e requerendo a consequente extinção do processo, com fulcro no art. 924, II, do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de obrigação de fazer contra plano de saúde com pedido de tutela antecipada de urgência para custeio de tratamento domiciliar (*home care*), alegando abusividade da cláusula contratual que o exclui, e requerendo prioridade na tramitação e gratuidade da justiça.
Petição Incidentual/Incidente Processual
Petição incidental de Denúncia de Ato Atentatório à Dignidade da Justiça, com base no art. 77, § 1º do CPC, contra o Requerido por ter alterado o estado de fato do bem litigioso (propriedade rural) durante o curso de Ação Demarcatória, pleiteando o restabelecimento do *status quo ante* e a punição processual do infrator.
Agravo em Execução
Modelo de Agravo em Execução interposto contra decisão que indeferiu a progressão de regime, alegando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos, bem como a incorreta equiparação do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito a hediondo.