Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial de Embargos de Terceiro Trabalhista, com pedido liminar, visando desconstituir a penhora sobre o único bem imóvel residencial do embargante (terceiro alheio à execução) com base na impenhorabilidade de bem de família (Lei 8.009/90). A peça trata de preliminares como justiça gratuita, tempestividade, legitimidade ativa e passiva (litisconsórcio necessário-unitário).
Contestação
Contestação em Ação de Consignação em Pagamento, arguindo que o valor consignado é insuficiente por não incluir encargos locatícios (taxas e condomínio), fundamentando-se no art. 313 do Código Civil, e requerendo a improcedência da ação.
Mandado de Segurança
Petição de Mandado de Segurança com pedido liminar contra ato ilegal do Procurador Geral de Justiça que alterou a ordem de classificação final de concurso público, ferindo o princípio da vinculação ao edital ao considerar a prova prática de forma classificatória, em vez de apenas eliminatória.
Petição Intermediária (Ação de Despejo)
Petição intermediária em Ação de Despejo, pleiteando a imissão na posse do imóvel com fundamento no Art. 66 da Lei do Inquilinato, devido ao abandono pelo locatário.
Contestação
Contestação apresentada pelo Estado em Ação Anulatória de Pedido de Parcelamento de Débitos Fiscais. As teses defensivas incluem preliminar de ilegitimidade ativa *ad causam* (alegando transferência do encargo tributário ao consumidor/hóspede) e, no mérito, a improcedência dos pedidos, argumentando sobre a inexistência de decadência, a legalidade do arbitramento fiscal, a incidência do ICMS sobre fornecimento de bens em hospedagem (inclusive diferencial de alíquota) e, principalmente, a preclusão do direito de discutir o débito em razão da confissão irretratável decorrente do pedido de parcelamento.
Ação de Prestação de Contas
Modelo de petição inicial de Ação de Prestação de Contas (exigir contas) com fundamento no art. 550 do CPC, onde o condômino exige do outro administrador do imóvel comum a apresentação de comprovantes de despesas de condomínio relativos aos últimos meses, sob pena de condenação.
Contestação a Embargos de Terceiro
Contestação a Embargos de Terceiro, arguindo a ineficácia da alienação dos imóveis por configuração de fraude à execução. A peça demonstra que a embargante agiu de má-fé, comprando os bens por valor muito abaixo do mercado, em momento sensível do processo de execução, e requer a improcedência dos embargos.
Execução de Título Extrajudicial
Modelo de petição para execução de título extrajudicial (Nota Promissória), com pedido de citação do devedor para pagamento ou nomeação de bens à penhora no prazo legal.
Petição
Petição endereçada à Vara de Execuções Criminais solicitando a realização de Exame para Verificação de Cessação de Periculosidade para o requerente, atualmente internado como medida de segurança após a prática do crime de {CRIME_COMETIDO}, fundamentando o pedido na LEP e CPP.
Template Múltiplo/Estrutural
Template composto por múltiplos cabeçalhos e qualificações processuais, utilizado para iniciar petições endereçadas a Juízes de Vara ou Desembargadores Presidentes de Tribunais, contendo diversas formas de qualificação de partes (pessoas físicas e jurídicas) e menção a ritos específicos (como Mandado de Segurança).
Contrariedade ao Libelo / Rol de Testemunhas (Processo Penal)
Modelo de contrariedade ao libelo em Ação Penal, visando a desqualificação do homicídio qualificado para simples, com arrolamento de testemunhas de defesa conforme o art. 421, § 1º do CPP.
Petição/Manifestação em Processo Judicial
Manifestação informando o comparecimento voluntário de testemunha arrolada em processo judicial, dispensando a necessidade de intimação judicial, com base no art. 455, § 2º do CPC.
Petição de Cumprimento de Sentença (Ação Monitória)
Petição requerendo o início da fase de Cumprimento de Sentença em Ação Monitória, após o trânsito em julgado da rejeição dos embargos, com intimação do executado para pagamento voluntário sob pena de multa e honorários de 10%, conforme o art. 523, § 1º do CPC.
Memoriais Trabalhistas
Memoriais escritos em Reclamação Trabalhista, visando o reconhecimento de vínculo empregatício entre servente de pedreiro e dono de obra, arguindo cerceamento de defesa e reforçando os requisitos do contrato de trabalho (pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação).
Petição de Intervenção (Assistência) em Ação Popular
Petição incidental solicitando a admissão do requerente como assistente do Autor em Ação Popular, com base no art. 6º, § 5º da Lei nº 4.717/65 e art. 119 do CPC, demonstrando interesse da categoria profissional que representa.
Petição
Petição incidental em Ação Popular solicitando a admissão do peticionante como litisconsorte ativo, com fundamento na Lei nº 4.717/65 e no CPC, alegando lesão ao erário público do Município {NOME_DO_MUNICIPIO}.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Manutenção de Posse com pleito cominatório e pedido liminar (força nova), visando cessar a turbação praticada pelo réu em imóvel de posse da autora, com base nos artigos 558 e seguintes do CPC e artigo 1210 do Código Civil.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Auxílio-Reclusão movida por dependente de segurado recolhido à prisão contra o INSS, fundamentada na Lei nº 8.213/91 e Decreto nº 3.048/99, com pedidos de concessão do benefício a partir da detenção, isenção de custas e produção de provas.
Agravo Regimental
Modelo de Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a embargo oposto a acórdão proferido por Turma do Tribunal Superior do Trabalho, com fundamento no Regimento Interno do TST.