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Ação Popular

Petição de Intervenção (Assistência) em Ação Popular

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 17 campos personalizáveis

Numero Da VaraEspecificar VaraNome Da ComarcaNome Completo RequerenteNacionalidadeEstado CivilNumero RgNumero Cpf+9 mais

# Petição de Admissão como Assistente em Ação Popular

_Petição incidental solicitando a admissão do requerente como assistente do Autor em Ação Popular, com base no art. 6º, § 5º da Lei nº 4.717/65 e art. 119 do CPC, demonstrando interesse da categoria profissional que representa._

## Endereçamento

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICAR_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**

## Qualificação e Fundamento da Intervenção

**{NOME_COMPLETO_REQUERENTE}**, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSÃO}, portador do RG nº {NUMERO_RG} e do CPF nº {NUMERO_CPF}, portador do título eleitoral nº {NUMERO_TITULO_ELEITORAL}, residente e domiciliado em {ENDERECO_COMPLETO}, por seu advogado ao final assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO POPULAR em epígrafe, expor e requerer o seguinte:

## Interesse Processual e Legitimidade

O Requerente é Presidente do Sindicato dos {ESPECIFICAR_SINDICATO} deste Estado, conforme comprova o doc. N.º {NUMERO_DOCUMENTO_SINDICATO}, e, por consequência, tem interesse pessoal no êxito desta demanda, que também reflete o anseio da sua categoria profissional, pelos seus próprios fundamentos.

## Do Fundamento Legal para Assistência

O parágrafo 5º do artigo 6º da Lei nº 4.717/65 faculta a atuação de qualquer cidadão como assistente do Autor na Ação Popular.

> _Art. 6º, § 5º. Qualquer cidadão será parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, da autarquia, doЛЛ, da sociedade de economia mista, ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja extraído ou venha a extrair recursos públicos do povo, mediante prévia condenação administrativa ou judicial, ou dispensa de licitação, ou com prevalência do interesse particular sobre o público, ou improbidade administrativa._ (Destacado)

## Dos Pedidos

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que se digne determinar a sua admissão como assistente do Autor, nos termos da Lei nº 4.717/65 e do artigo 119, do Código de Processo Civil.

Requer sejam intimadas as partes e o ilustre representante do Ministério Público para ciência e manifestação.

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

______________________________________
{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}

Fim do modelo

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