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Petição Intermediária (Requerimento de Prazo)
Petição intermediária em processo de inventário, requerendo a concessão de prazo suplementar de 30 dias para apresentação das Primeiras Declarações e documentação pertinente, como a certidão negativa municipal.
Contestação
Contestação à Ação de Cobrança alegando nulidade de citação por falta de esgotamento dos meios de localização da Ré, impugnando o mérito ao descaracterizar o contrato como compra e venda com reserva de domínio (classificando-o como empreitada), contestando a alegação de inadimplemento por falta de prazo, a comprovação de pagamento de entrada e os pedidos de perdas e danos e dano moral.
Ação de Execução Fiscal
Petição de Ação de Execução Fiscal movida por pessoa jurídica de direito público contra empresa executada para cobrança de IPTU inscrito em Dívida Ativa, fundamentada na Lei nº 6.830/80 e no CPC/2015, com pedidos de citação, pagamento ou, subsidiariamente, penhora de bens.
Petição/Manifestação Processual
Petição simples do Réu em processo judicial, com o objetivo de formalizar a confissão dos fatos narrados na petição inicial, com base no Art. 349 do CPC.
Peça Processual/Petição
Petição requerendo a concessão de liberdade provisória para indiciado(a) preso(a) em flagrante por porte de entorpecentes para uso próprio. O pedido se fundamenta na ausência de pressupostos para prisão preventiva e na impossibilidade de pagamento de fiança devido à pobreza, invocando os artigos 310, parágrafo único, 322, 323 e 350 do Código de Processo Penal.
Petição com Pedido de Medida Protetiva Urgente e Separação de Corpos
Petição inicial de Pedido de Medida Protetiva de Urgência c/c Pedido de Separação de Corpos em união estável, fundamentada na Lei Maria da Penha e no Código de Processo Civil, em razão de violência doméstica e familiar praticada pelo companheiro contra a autora e ameaças à integridade física e psicológica, com pedido de afastamento imediato do lar e proibição de contato.
Petição Inicial
Ação de Alimentos por Grau de Parentesco, distribuída por dependência a um processo anterior de exoneração de alimentos. A Autora, maior e estudante desempregada, pleiteia a fixação de alimentos em 4 salários mínimos, alegando necessidade extrema e a alta capacidade contributiva do Réu (pai), que possui bom patrimônio e aposentadorias. Requer concessão liminar de alimentos provisórios e expedição de ofícios para desconto em benefícios e obtenção de declarações fiscais do Réu.
Contestação a Embargos de Terceiro
Contestação a Embargos de Terceiro, arguindo a ineficácia da alienação dos imóveis por configuração de fraude à execução. A peça demonstra que a embargante agiu de má-fé, comprando os bens por valor muito abaixo do mercado, em momento sensível do processo de execução, e requer a improcedência dos embargos.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Pedido de Alimentos, fundamentada na alegação de relacionamento íntimo entre as partes, solicitando o reconhecimento da paternidade, fixação de alimentos provisórios e definitivos, e realização de exame de DNA.
Embargos de Terceiros
Petição de Embargos de Terceiros por companheira alegando união estável (união de fato) com o proprietário de imóvel penhorado em ação de alimentos. Alega a meação sobre o bem, adquirido em esforço comum, e pede a suspensão liminar dos leilões designados. Fundamenta-se na proteção constitucional da união estável.
Carta de Preposição
Carta de preposição emitida pela pessoa jurídica {NOME_EMPRESA} para constituir o Sr. {NOME_PREPOSTO} como seu representante em um processo específico no Juizado Especial Cível, com poderes para todos os atos necessários, conforme a Lei 9.099/95.
Petição Intermediária de Execução de Título Extrajudicial
Petição intermediária em fase de cumprimento de sentença ou execução, requerendo a pesquisa e bloqueio de bens via sistemas Bacenjud, Infojud, Arisp e Renajud, em razão da inércia da executada após o prazo do art. 523 do CPC, com detalhamento do cálculo do débito acrescido de multas e honorários. Apresenta alternativa de penhora específica de imóvel.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Indenizatória por danos materiais e morais, movida por empresa autora contra companhia de energia elétrica devido a corte indevido e tumultuado do fornecimento de energia, pleiteando reparação por lucros cessantes, danos emergentes e compensação por abalo à honra e imagem da pessoa jurídica.
Petição Intermediária
Petição simples informando ao juízo a contratação de perito ({NOME_PERITO}) para atuar em Ação de Dissolução e Liquidação de Sociedade, especificando seus dados cadastrais e o valor dos honorários fixados ({VALOR_HONORARIOS_PERITO}).
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação apresentada em Ação de Indenização por Danos Morais, refutando as preliminares de decadência e ilegitimidade passiva suscitadas pela parte ré, reiterando a aplicabilidade do CDC sobre a legislação aeronáutica e pugnando pela manutenção dos pedidos iniciais.
Pedido de Habeas Corpus
Pedido de Habeas Corpus impetrado por paciente preso em flagrante, alegando vício formal na lavratura do Auto de Prisão, especificamente quanto à assinatura de testemunhas que não presenciaram os fatos ou a leitura do documento, configurando constrangimento ilegal.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa, pleiteando a expedição de mandado de busca e apreensão de veículo (automóvel {DESCRICAO_VEICULO}) devido ao descumprimento de ordem judicial pelo Requerido, indicando o local onde o bem se encontra (oficina).
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Petição Inicial
Petição inicial de Ação Pauliana (Anulatória de Ato Jurídico c/c Fraude contra Credores) com base no art. 109 do Código Civil, visando declarar a nulidade de doação de imóvel realizada pelo devedor (Réu-1) ao seu filho (Réu-2) após o vencimento de dívida, prejudicando o credor (Autor).