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Petição Intermediária (Requerimento de Deslocamento de Perito)
Petição intermediária em Ação de Cobrança requerendo o deslocamento do perito judicial para o escritório contábil da parte requerida, onde se encontram documentos de grande volume (balancetes, notas e comprovantes) essenciais à perícia, visando evitar custos e riscos de extravio com o transporte dos autos/documentos originais.
Réplica à Contestação
Réplica à contestação em ação judicial, refutando as alegações dos réus sobre a inexistência de fraude e ilegitimidade passiva, e reiterando a necessidade de indenização por danos morais em virtude de suposta fraude contratual com assinatura falsificada. Requer a manutenção de todos os réus no polo passivo e a designação de perícia grafotécnica, se necessário.
Peça Processual/Petição
Petição requerendo a concessão de liberdade provisória para indiciado(a) preso(a) em flagrante por porte de entorpecentes para uso próprio. O pedido se fundamenta na ausência de pressupostos para prisão preventiva e na impossibilidade de pagamento de fiança devido à pobreza, invocando os artigos 310, parágrafo único, 322, 323 e 350 do Código de Processo Penal.
Embargos de Declaração
Modelo de Embargos de Declaração (Recurso) utilizado para apontar contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva de uma sentença, requerendo a correção do julgado para que reflita a decisão originalmente fundamentada.
Petição de Abertura de Inventário
Petição para abertura de inventário *ab intestato*, requerendo a nomeação de inventariante e a descrição posterior dos bens, com fundamento no CPC. Define a relação do falecido, cônjuge meeiro e herdeiros.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais Causados por Animal, fundamentada nos artigos 186, 927 e 936 do Código Civil, requerendo indenização pelos prejuízos materiais (reparo de cerca e lucros cessantes) causados pela invasão de propriedade por animal do réu.
Petição/Incidente Processual
Petição incidental requerendo o reconhecimento da litigância de má-fé da parte adversa, com base no art. 80 do CPC/2015, e a consequente aplicação de multa conforme o art. 81 do CPC/2015.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais, incluindo pedido de tutela antecipada para suspender cobranças e negativações indevidas. Fundamenta-se na responsabilidade objetiva do fornecedor (Teoria do Risco do Empreendimento) e na repetição do indébito em dobro por cobrança indevida.
Ação Cautelar de Atentado
Ação Cautelar de Atentado, proposta com base no art. 879 do CPC, visando o restabelecimento do estado anterior de marcos divisórios de propriedades rurais, cuja demarcação foi objeto de Ação Demarcatória anterior, e houve alteração ilegal pelo Requerido.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra instituição financeira, fundamentada na negativação indevida de dívida já quitada, causando constrangimento à honra objetiva da pessoa jurídica autora. Inclui pedidos de citação, produção de provas, condenação em danos morais e honorários advocatícios.
Embargos à Execução
Petição de Embargos à Execução, distribuída por dependência, onde os Embargantes pleiteiam gratuidade de justiça e prioridade de tramitação. Os principais argumentos versam sobre a nulidade da penhora, a prescrição da cobrança de juros e a prescrição ordinária em relação à segunda embargante, com pedidos de suspensão da execução e extinção do feito ou revisão dos cálculos.
Contestação em Incidente de Falsidade Documental
Contestação em incidente de falsidade documental, onde o contestante alega a autenticidade de um recibo de pagamento com base em perícia grafotécnica prévia e testemunhas, pedindo a improcedência do incidente ou a produção de perícia judicial.
Acórdão/Decisão de Embargos de Declaração
Acórdão de Embargos de Declaração proferido pela Terceira Turma do TST, acolhendo os embargos para determinar que o cálculo da complementação de aposentadoria (média, teto e piso) observe os ditames da Portaria 398, em razão de omissão fática não solucionável em instância extraordinária.
Termo de Acordo de Guarda e Visitas de Menor
Termo de acordo bilateral para homologação judicial de guarda e regime de visitas de menor, com cláusulas detalhadas sobre a convivência paterna em fins de semana, feriados e férias. As partes requerem prioridade na audiência devido à iminente mudança de domicílio de um dos genitores.
Impugnação à Contestação Trabalhista
Impugnação à Contestação Trabalhista que visa rebater os argumentos da Reclamada, focando na comprovação do vínculo empregatício por meio da análise dos requisitos de pessoalidade e subordinação jurídica, aplicação do princípio da primazia da realidade, solicitação de exibição de documentos (livro de ponto) e, em consequência, o deferimento de todas as verbas rescisórias e trabalhistas pleiteadas na inicial, como saldo de salário, aviso prévio, 13º salário e férias.
Embargos de Declaração (CPC)
Modelo de Embargos de Declaração com fins de prequestionamento (CPC, art. 1.022, II), focados na omissão de fundamentação sobre os critérios de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. O recurso visa evitar a incidência da Súmula 7 do STJ e preparar a matéria para eventual Recurso Especial.
Habeas Corpus
Mandado de Segurança (Habeas Corpus) com pedido liminar contra prisão preventiva decretada em Procedimento Investigatório federal, alegando falta de fundamentação substancial no decreto prisional e a primariedade e bons antecedentes dos pacientes.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Restituição de Quantia Paga, onde a Requerida (fornecedora imediata) busca afastar sua responsabilidade, alegando que o fabricante do produto (doce de leite) está claramente identificado, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Embargos de Terceiro
Petição de Embargos de Terceiro visando desconstituir penhora de bem móvel (aparelho de ar condicionado) realizada em processo de execução no qual o Embargante não é parte, com base no art. 1.046 do CPC.