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Tribunal de Justiçaautor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Alegações finais por memoriais
Alegações Finais
Vara de Famíliaautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Depósito em Execução
Petição Intermediária em Execução (Depósito de Coisa)
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Escusa ao Dever de Depor
Petição/Requerimento de Escusa</em>,sections:[{content:
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista
Petição Inicial
Vara do Trabalhoautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Recusa em Apresentar Documento
Petição/Manifestação
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Contestação Trabalhista
Contestação Trabalhista
Vara do Trabalhoreu
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Indenização por Morte de Presidiário
Petição Inicial
Vara da Fazendaautor
27 de abr. de 2025Petições
Recurso de Apelação
Peça Processual (Recurso)
Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Concessão de Efeito Suspensivo em Recurso de Apelação
Petição/Requerimento
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Contraminuta de Agravo Interno Novo CPC
Contraminuta de Agravo Interno Cível
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Resposta do Acusado em Ação Penal por Descumprimento de Medida Protetiva
Resposta do Acusado
Vara de Famíliareu
27 de abr. de 2025Pareceres
Parecer Jurídico sobre Consulta
Parecer Jurídico (Consulta)
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Tutela Cautelar Antecedente
Petição/Tutela Provisória Antecedente
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Tutela de Evidência - CPC Art. 311
Artigo de Lei (CPC) formatado
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Revisão de Prestação Alimentícia
Petição Inicial
Vara de Famíliaautor
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de contrarrazões/contraminuta de agravo de instrumento
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Substituição de Penhora
Petição/Requerimento (Substituição de Penhora)
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Coletiva Preventivo
Mandado de Segurança Coletivo Preventivo
Outroneutral
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