Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Manifestação em Execução Trabalhista

Petição

Vara Cível • neutral

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Comercial/Marketing

Modelo simples de aviso promocional com desconto condicionado à forma de pagamento.

Contestação em Embargos de Terceiro

Contestação em Embargos de Terceiro (com Preliminares)

Contestação em Embargos de Terceiro, apresentada pelo contestante, alegando preliminares de indeferimento da inicial, defeito de representação, incompetência e intempestividade. No mérito, defende a legitimidade da penhora sobre a meação em regime de comunhão universal e a improcedência do pedido, requerendo a condenação por litigância de má-fé.

Petição de Separação de Corpos

Petição Inicial

Petição para requerer a separação de corpos em uma Ação de Separação Judicial, fundamentada na Lei n°6.515/77 e no Código de Processo Civil, com pedido de citação da parte requerida.

Vara de Famíliaautor

Petição de Alvará Judicial para Consentimento de Casamento

Petição Inicial

Petição inicial visando o suprimento judicial do consentimento paterno para a celebração de casamento, conforme previsto no Código Civil, após a recusa injustificada do genitor.

Vara de Famíliaautor

Petição Inicial de Usucapião

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para ação de usucapião, com seção específica para a enumeração de documentos e observações.

Petição de Ação de Indenização por Danos Materiais

Contestação

Template de Contestação em Ação de Indenização por Danos Materiais decorrentes de acidente de trânsito (engavetamento), arguindo preliminarmente ilegitimidade ativa da parte autora e, no mérito, a exclusão da responsabilidade civil com base na Teoria do Corpo Neutro (fato exclusivo de terceiro). Subsidiariamente, impugna os orçamentos apresentados.

Vara Cívelneutral

Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus impetrada por advogado em causa própria contra o recebimento de Queixa-Crime por suposta calúnia (art. 138 do CP). O impetrante alega ausência de justa causa, pois seu depoimento em inquérito policial apenas narrou diálogo ouvido entre terceiros. Além disso, demonstra urgência, pois o processo penal privado o impede de tomar posse em cargo público de magistratura trabalhista. O pedido principal é o trancamento liminar da ação penal.

Vara Criminalneutral

Ação de Indenização por Ato Ilícito

Petição Inicial Trabalhista

Petição inicial de Ação de Indenização por Ato Ilícito na Justiça do Trabalho, decorrente de acidente de trabalho. O Reclamante alega negligência da Reclamada na capacitação e fornecimento de segurança, pleiteando indenizações por dano estético, dano moral, redução da capacidade laborativa (com pensão mensal) e honorários advocatícios, além dos benefícios da justiça gratuita.

Vara do Trabalhoautor

Resposta Acusação Homicídio Qualificado (Fútil)

Peça Processual Penal

Resposta à Acusação em Ação Penal perante o Tribunal do Júri. A defesa alega legítima defesa putativa e subsidiariamente pleiteia o afastamento das qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, com base em teses doutrinárias e jurisprudenciais.

Vara Criminalneutral

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus

Recurso Ordinário Constitucional (Habeas Corpus)

Recurso Ordinário Constitucional interposto contra acórdão de *Habeas Corpus* denegado pelo STJ, visando o relaxamento da prisão preventiva do Paciente por excesso de prazo na formação da culpa, com invocação de princípios constitucionais e jurisprudência do STF.

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração opostos contra acórdão por omissão na condenação do Agravado ao pagamento de honorários advocatícios após o acolhimento parcial de impugnação ao cumprimento de sentença, com pedido de integração do julgado e condenação em honorários.

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Template Aviso/Nota

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Pedido de Liberdade Provisória

Petição de Liberdade Provisória

Petição pleiteando a concessão de Liberdade Provisória a um indiciado, com base no excesso de prazo da prisão cautelar após a conclusão do Inquérito Policial sem denúncia, fundamentada no art. 310, parágrafo único do CPP e no princípio da inocência (art. 5º, LXVI da CF).

Outroautor

Ação Redibitória c/c Perdas e Danos

Petição Inicial

Ação Redibitória cumulada com Perdas e Danos, onde o autor busca a rescisão de contrato de compra e venda de veículo semi-novo devido a vícios ocultos (problemas recorrentes na roda e outros defeitos), alegando má-fé do vendedor por omissão de conhecimento dos defeitos pré-existentes. Pede-se o reembolso do valor pago, despesas contratuais e indenização por perdas e danos.

Petição de Habilitação de Crédito

Petição para Habilitação de Crédito em processo judicial, indicando o valor do crédito, a natureza da dívida (compra de bem) e citando os artigos pertinentes do CPC/1973 e CPC/2015.

Ação de Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de ação de indenização por danos morais, decorrente de falsa acusação de furto em estabelecimento comercial. O documento detalha os fatos, fundamenta a responsabilidade civil objetiva do fornecedor (CDC), aborda o dano moral puro, o nexo causal e os critérios de arbitramento, culminando com pedidos específicos de citação, inversão do ônus da prova e condenação em indenização não inferior a 40 salários mínimos.

Outroautor

Ação Cautelar de Arrolamento de Bens

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Cautelar de Arrolamento de Bens, visando documentar e resguardar patrimônio comum (imóvel, veículo e valores em conta) diante de fundado receio de dilapidação no curso de outra ação judicial em trâmite entre as partes. O pedido fundamenta-se nos artigos 301, 381 e 740 do CPC.

Petição de Adjudicação de Bem em Processo de Inventário

Petição Intermediária (Exercício de Direito de Adjudicação)

Petição intermediária em processo de inventário/partilha, onde um dos interessados exerce o direito de adjudicar o bem, solicitando a adjudicação em detrimento da alienação judicial requerida por outro herdeiro, com base nos artigos 610 do CPC e 2.019, § 1º, do CC.

Outroautor

Contratos

Acordo em Ação Declaratória de Nulidade de Cambial

Termo de Acordo em Ação Judicial

Termo de acordo apresentado em Ação Declaratória de Nulidade de Cambial c/c Indenização, versando sobre o pagamento de um valor pelo autor ao réu, quitação de título protestado, distribuição das custas processuais e consequente extinção do feito com resolução de mérito.