Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus

Vara Criminal • neutral

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Modelo de Petição Inicial Genérica

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para propositura de ação judicial, contendo seções padronizadas para fatos, direito, pedidos e valor da causa.

Outroautor

Ação Revisional de Juros de Contrato de Financiamento de Veículo

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Revisional de Financiamento de Veículo com pedido de Tutela Antecipada de Urgência, visando a revisão de juros capitalizados diariamente, redução de juros remuneratórios e exclusão de encargos moratórios, com inversão do ônus da prova e pedido de exclusão do nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito.

Petição de Revogação de Prisão Preventiva

Petição

Petição incidental em Ação Penal pleiteando a Revogação da Prisão Preventiva, com base na falta de fundamentação idônea no decreto prisional, na primariedade do acusado, na ausência de elementos que justifiquem a prisão para aplicação da lei penal, e no excesso de prazo da custódia cautelar.

Outroautor

Réplica à Contestação

Réplica à contestação em ação judicial, refutando as alegações dos réus sobre a inexistência de fraude e ilegitimidade passiva, e reiterando a necessidade de indenização por danos morais em virtude de suposta fraude contratual com assinatura falsificada. Requer a manutenção de todos os réus no polo passivo e a designação de perícia grafotécnica, se necessário.

Reclamação Trabalhista (Assédio Sexual)

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista focada em pedido de rescisão indireta por assédio sexual (horizontal), com pleito de indenização por danos morais e observação da inconstitucionalidade do tarifamento das indenizações (art. 223-G da CLT). A peça detalha a relação de trabalho, os atos de assédio e fundamenta o direito com base em doutrina e jurisprudência.

Vara do Trabalhoautor

Habeas Corpus

Pedido de Habeas Corpus com fundamento no excesso de prazo para conclusão do inquérito policial, pleiteando a expedição de Alvará de Soltura para o paciente.

Vara Criminalneutral

Apelação em Ação de Reparação de Danos Morais

Peça Processual (Recurso de Apelação)

Peça de Recurso de Apelação em Ação de Reparação por Danos Morais, interposta contra sentença que fixou valor indenizatório abaixo do pleiteado. O apelante busca a majoração do valor da condenação, argumentando que o constrangimento causado pela acusação infundada de furto no ambiente de trabalho foi subestimado na primeira instância.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Impetração de Habeas Corpus com pedido de expedição de Alvará de Soltura em favor de paciente preso preventivamente, alegando constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, conforme jurisprudência consolidada de 81 dias.

Contrarrazões de apelação cível

Contrarrazões de Apelação Cível

Modelo de Contrarrazões à Apelação Cível em Ação de Indenização por Danos Materiais decorrentes de acidente de trânsito (engavetamento), focado em refutar preliminares (nulidade por falta de fundamentação e cerceamento de defesa) e sustentar a tese de culpa exclusiva de terceiro (teoria do corpo neutro).

Vara Cívelreu

Impugnação à contestação em ação de modificação de guarda de menor

Impugnação à Contestação

Impugnação à contestação em ação de modificação de guarda, onde o Autor rebate os argumentos da Ré e sustenta a necessidade de concessão da guarda unilateral em seu favor devido a alegações de maus-tratos ao menor pela Ré e seu companheiro, fundamentando a tese no melhor interesse da criança e nas disposições do ECA e do Código Civil.

Vara de Famíliaautor

Petição de permissão para venda de bens em falência

Petição Intermediária em Falência

Petição intermediária em processo de falência, na qual o síndico solicita autorização judicial, com base no Art. 73 do Decreto-lei nº 7.661/45, para promover a venda em leilão de bens arrecadados cuja custódia é dispendiosa.

Outroneutral

Ação Anulatória de Débito Fiscal

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Anulatória de Débito Fiscal visando a anulação de crédito tributário de ICMS, arguindo a irretroatividade da lei tributária, pois a alíquota aplicada é posterior ao fato gerador, ressalvando a aplicação da multa posterior mais benéfica, conforme o art. 106, II, 'c' do CTN. Contém pedidos de procedência, citação para audiência de conciliação e condenação em ônus sucumbenciais, além da reserva de depósito judicial.

Vara da Fazendaautor

Petição de Reparação de Danos Morais

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária em Ação de Reparação de Danos Morais, solicitando ofício ao órgão público empregador da parte Ré ({NOME_PARTE_RE}) para obter seu endereço atualizado de lotação, visto que a citação postal foi frustrada por mudança de endereço e ela ainda consta recebendo vencimentos no órgão de origem.

Habeas Corpus

Template de petição de Habeas Corpus destinado a requerer a revogação da prisão preventiva decretada contra um paciente, contestando a fundamentação da decisão e apontando a ausência dos requisitos do art. 312 do CPP, com base em fatos relacionados a passaporte falso.

Vara Criminalneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Modelo de Petição Judicial

Petição/Peça Processual

Modelo de peça processual contendo diversos cabeçalhos de endereçamento para diferentes instâncias (Vara Cível, Tribunal de Justiça), focando na qualificação das partes ({VARIAVEL_NOME_REQUERENTE}, {VARIAVEL_NOME_REQUERIDO}) e na menção ao número do processo e tipo de ação.

Ação Redibitória c/c Perdas e Danos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Redibitória cumulada com Perdas e Danos, fundamentada no Código Civil e CDC, pleiteando a rescisão de contrato de compra e venda de veículo devido a vícios ocultos (defeitos de roda, volante, painel e outros), comprovada a má-fé da vendedora, com pedidos de restituição do valor pago, ressarcimento de despesas e indenização por perdas e danos.

Contestação em Ação Ordinária

Contestação

Contestação em Ação Inominada, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva com base na cessão de crédito a banco (endosso de títulos), e, no mérito, rebatendo as alegações de coação e direito de arrependimento (art. 46 e 49 do CDC), com base na boa-fé contratual e na comprovação da ciência do consumidor sobre os termos do negócio realizado fora do estabelecimento.

Vara Cívelreu

Ação de Despejo por Falta de Pagamento

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Despejo por Falta de Pagamento, com base no art. 9º, III, da Lei 8.245/91. O autor requer a citação do réu, a rescisão contratual, a expedição de mandado de despejo e a condenação do réu ao pagamento dos aluguéis e encargos em atraso, além de custas e honorários advocatícios.

Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar, fundamentada na extinção de contrato de comodato e recusa do réu em desocupar o imóvel, pleiteando a reintegração imediata da posse.

Outroautor