Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Ação de Cobrança
Ação de Cobrança pelo Rito Sumário de Contribuição Sindical Patronal devida referente aos exercícios de {EXERCICIO_1}, {EXERCICIO_2} e {EXERCICIO_3}, com atualização monetária, multa e juros de mora, fundamentada na Constituição Federal e CLT.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que determinou o prosseguimento de execução autônoma de sentença proferida em ação revisional de aluguel. O agravante alega incompetência absoluta do juízo e impossibilidade jurídica do pedido, pleiteando efeito suspensivo para evitar constrição patrimonial.
Petição Inicial
Ação Redibitória cumulada com Perdas e Danos, onde o autor busca a rescisão de contrato de compra e venda de veículo semi-novo devido a vícios ocultos (problemas recorrentes na roda e outros defeitos), alegando má-fé do vendedor por omissão de conhecimento dos defeitos pré-existentes. Pede-se o reembolso do valor pago, despesas contratuais e indenização por perdas e danos.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, com alegação de invasão de via preferencial, pedido de prioridade de tramitação por fator etário e solicitação de gratuidade de justiça.
Petição
Petição de Embargos de Terceiro com pedido liminar, visando proteger a posse de um veículo ({MARCA_VEICULO}/{MODELO_VEICULO}) adquirido de boa-fé de um dos executados, alegando que a aquisição ocorreu antes de qualquer registro de constrição e que a propriedade de bens móveis se transfere pela tradição. O polo passivo inclui o exequente e o executado do processo principal, configurando litisconsórcio passivo necessário-unitário.
Propaganda/Oferta Comercial
Template de oferta comercial oferecendo um desconto percentual em compras pagas por um determinado meio de pagamento.
Template Bruto
Este é um template extremamente incompleto e cheio de ruído, contendo apenas uma menção a um desconto percentual, um convite para avaliação, e referências a um produto jurídico online. Não há estrutura legal discernível.
Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente
Petição de Execução de Título Judicial (Sentença Transitada em Julgado) por Quantia Certa contra Devedor Solvente, visando o cumprimento da obrigação de pagar o valor principal acrescido de encargos, com solicitação de citação, penhora e condenação em custas e honorários.
Petição (Desistência de Ação)
Petição simples para formalizar a desistência da ação pelo autor, com menção à concordância do réu, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito com base no art. 485, VIII, do CPC.
Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus
Modelo de Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus dirigido ao STJ contra acórdão que denegou a ordem, mantendo a prisão preventiva decretada com base unicamente na gravidade abstrata do crime de estupro de vulnerável, violando a exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais. Busca-se o relaxamento da prisão ou a aplicação de medidas cautelares alternativas.
Petição / Ato Processual (Colação de Bens em Inventário)
Petição incidental em processo de inventário, onde um herdeiro, com base no art. 1.014 do CPC, declara e traz à colação bens recebidos em doação do autor da herança.
Habeas Corpus
Habeas Corpus impetrado contra a decretação de prisão temporária por suposto crime hediondo (atentado violento ao pudor com violência presumida), argumentando que tal delito não se enquadra no rol de crimes hediondos segundo o entendimento do STF e que não está previsto no rol da Lei 7.00060/8000 para fins de prisão temporária. Solicita-se concessão de liminar para revogação imediata da prisão.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Dissolução de Sociedade Civil com base na expiração do prazo estipulado em contrato, fundamentada no art. 335 do Código Comercial, requerendo a citação da parte ré, a manifestação do Ministério Público e a consequente dissolução e liquidação da sociedade.
Reclamação Trabalhista
Petição inicial de Reclamação Trabalhista com rito comum ordinário, pleiteando rescisão indireta do contrato de trabalho com base em atraso reiterado de salários e FGTS, assédio moral (controle excessivo de uso de banheiro), e responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. Inclui pedido de gratuidade de justiça e indenização por danos morais.
Habeas Corpus - Parecer (Ministério Público/Parecerista)
Parecer técnico em Habeas Corpus, opinando pelo não conhecimento da ordem ou, subsidiariamente, pela denegação, sob os argumentos de incompetência do coator (competência da VEB), inépcia da inicial por falta de prova mínima e manutenção da prisão preventiva devido aos maus antecedentes (uso de nome falso) e à gravidade concreta do delito (estelionato continuado).
Peça Processual - Pedido de Liberdade Provisória/Relaxamento de Prisão
Pedido de relaxamento de prisão ou concessão de liberdade provisória para acusados presos em flagrante, argumentando a ausência dos requisitos para a prisão preventiva, a impossibilidade do crime (flagrante preparado) e a insubsistência da acusação de associação criminosa (art. 288 do CP).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo com pedido de tutela antecipada, fundamentada na denúncia vazia após alienação do imóvel locado, conforme o art. 8º da Lei do Inquilinato. O autor alega ter cumprido os requisitos legais, inclusive o direito de preferência do locatário. Inclui pedidos de citação, procedência da ação, confirmação da liminar de despejo e custas processuais.
Resposta à Impugnação aos Benefícios da Justiça Gratuita
Resposta à impugnação aos benefícios da justiça gratuita, apresentada pelo autor (advogado em causa própria), sustentando a manutenção da gratuidade com base em provas documentais de dificuldades financeiras momentâneas e jurisprudência favorável.
Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente
Modelo de Petição Inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial (Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda) com base no cumprimento da obrigação pelo credor e inadimplência do devedor, requerendo a citação e as medidas coercitivas de penhora.