Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição Inicial - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais contra Concessionária de Serviço Público

Petição (Cumprimento de Sentença/Execução de Astreintes)

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Petição de Juntada de Carta Precatória

Petição Intermediária

Vara Cívelautor

Apelação Criminal

Recurso de Apelação Criminal (Trecho)

Vara Criminalneutral

Mandado de Segurança Preventivo

Mandado de Segurança

Notificação Extrajudicial de Débito

Notificação Extrajudicial

Documento de Templatização de Texto Legal

Fragmento de Texto Comercializado como Documento Legal

Petição de Execução de Sentença - Fiador

Petição/Manifestação em Execução de Sentença

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Petição de Manifestação em Execução Trabalhista

Petição

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Alegações Finais por Memoriais em Ação de Reparação de Danos

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Código Civil - Artigo 206 (Prescrição)

Trecho Legal (Código Civil)

Ação de Exigir Contas

Petição Inicial

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Petição de Execução de Sentença

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Contrarrazões de Apelação Cível

Vara de Famílianeutral

Petição de Requerimento de Exame Toxicológico

Petição/Requerimento Processual

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Documento de Oferta de Desconto

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Template de Endereçamento e Qualificação em Documentos Judiciais

Modelos de Peças Processuais - Endereçamento e Qualificação

Vara Cívelneutral

Tribunal de Justiçaneutral

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Mandado de Segurança com Pedido Liminar

Petição de Execução de Obrigação de Fazer

Petição/Requerimento em Execução de Obrigação de Fazer

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Tribunal Regional Federalautor

Exemplos de Cabeçalhos de Documentos Trabalhistas

Peça Processual Trabalhista (Diversas)