Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição
Petição incidental requerendo a reforma da decisão de saneamento do processo para determinar a produção de prova pericial contábil. A parte autora argumenta que a questão da cobrança de encargos ilegais/abusivos é matéria de fato que exige conhecimento técnico, citando jurisprudência do STJ e doutrina que sustentam a necessidade de prova pericial para evitar cerceamento de defesa.
Habeas Corpus
Mandado de Segurança (Habeas Corpus) impetrado contra coação ilegal decorrente de processo penal que julgou fato já acobertado por coisa julgada anterior, pleiteando a nulidade do processo posterior e o reconhecimento do direito ao livramento condicional do paciente.
Petição/Petição Dirigida a Tribunal Superior
Template que lista múltiplas qualificações de advogados ou defensores públicos direcionadas a Desembargadores Presidentes de Tribunais de Justiça ou a Juízes de primeira instância, indicando que o corpo principal do documento (não fornecido) segue após a lista de endereçamento/qualificação.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Template de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar contra ato ilegal de autoridade coatora (gestor de instituição de ensino) que impede a colação de grau de aluna por inadimplência, mesmo após conclusão de todos os requisitos acadêmicos. Inclui pedido de Justiça Gratuita e citações de jurisprudência sobre a ilegalidade da retenção de documentos escolares por dívidas.
Resposta do Acusado
Petição de Defesa Preliminar em Rito Especial (Tribunal do Júri) para Ação Penal, arguindo legítima defesa e solicitando o afastamento das qualificadoras de motivo fútil e torpe, com base em doutrina e jurisprudência.
Petição/Requerimento (Substituição de Prova)
Petição simples solicitando a substituição da perícia por prova técnica simplificada, com base no art. 464, § 2º, do CPC, devido à baixa complexidade da matéria controvertida.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença com base no art. 525 do CPC, prevendo a possibilidade de concessão de efeito suspensivo com ou sem caução, e alegação de nulidade por ausência de citação na fase de conhecimento (revelia).
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado por advogado em favor de Prefeito Municipal, visando cessar coação ilegal decorrente de intimação para comparecimento perante Promotor de Justiça, alegando incompetência territorial e violação do foro por prerrogativa de função.
Incidente Processual
Petição incidental para instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), com fundamento na Teoria Maior (CC, art. 50), devido ao encerramento irregular das atividades da executada e frustração das tentativas de penhora.
Embargos à Ação Monitória
Modelo de Embargos à Ação Monitória, onde o Embargante reconhece o débito principal, mas contesta valores adicionais cobrados (multa, juros, honorários) e, demonstrando boa-fé, propõe um parcelamento do valor que reconhece como devido, pleiteando a suspensão da eficácia do mandado de pagamento.
Embargos à Ação Monitória
Modelo de Embargos à Ação Monitória, no qual o Embargante reconhece a dívida, mas impugna o valor cobrado, propondo um valor devido menor e um parcelamento alternativo.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Reclamação Trabalhista solicitando o adiamento de audiência de instrução, justificado por atestado médico do Reclamante, com base no artigo 362 do CPC e precedentes jurisprudenciais.
Aditamento à Inicial
Aditamento à petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização contra plano de saúde, pleiteando a continuidade de tratamento fisioterápico prescrito após internação por AVC, alegando a abusividade da cláusula contratual que limita o número de sessões. O documento reforça a necessidade da tutela de urgência e confirma os pedidos da inicial.
Petição
Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença, onde se contesta o pedido de gratuidade de justiça do impugnante, alegando capacidade financeira, e se defende a validade da citação por edital realizada no processo principal, detalhando as tentativas infrutíferas de localização do executado.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação Revisional de Alimentos, onde o Requerido se defende da majoração pleiteada pela Autora (menor), alegando que sua situação financeira não se alterou substancialmente para justificar o aumento, pleiteando a manutenção do valor anterior ou, subsidiariamente, uma redução/revisão menor, com base no binômio necessidade-possibilidade.
Petição Inicial
Template de petição inicial da área imobiliária, contendo metadados sobre o documento, histórico de atualizações e informações sobre o preço de aquisição do modelo.
Petição (Pedido de Habilitação de Crédito em Inventário)
Pedido de habilitação de crédito em ação de inventário, visando o pagamento de dívida vencida do *de cujus* ({NOME_DEVEDOR}) pelo espólio, com base nos artigos 1997 do Código Civil e 1017 do CPC.
Petição Intermediária (Trabalhista)
Petição intermediária em processo trabalhista requerendo a juntada de comprovante de depósito judicial para cumprimento de carta precatória, com base no CPC e na CLT.
Recurso Ordinário (Trabalhista)
Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto contra sentença de primeira instância, abordando preliminar de prescrição quinquenal, mérito sobre horas suplementares, cargo de confiança e férias, além de impugnar a condenação em encargos fiscais.