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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Habeas Corpus
Habeas Corpus / Pedido de Extinção da Punibilidade (Prescrição)
Vara Criminalneutral
27 de abr. de 2025Contratos
Reconvenção
Reconvenção com Pedido de Tutela Antecipada
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Contraminuta ao Agravo em Recurso Especial Cível
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
Superior Tribunal de Justiçaneutral
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Pedido de Intimação
Petição/Requerimento nos Autos
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Petição Inicial de Ação de Busca e Apreensão de Menor
Petição Cautelar
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Embargos à Execução (Penhora de Veículo com Alienação Fiduciária)
Embargos à Execução
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Habeas Corpus
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Tribunal de Justiçaneutral
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Habeas Corpus
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Memoriais Criminais
Alegações Finais em Processo Penal
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Documento de Oferta de Desconto e Avaliação
Template de Aviso/Marketing (Não-Legal)
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Memorial em Habeas Corpus
Habeas Corpus - Memorial do Impetrante
Tribunal Regional Federalneutral
27 de abr. de 2025Petições
Notitia Criminis
Material informativo/Doutrinário
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Consignação em Pagamento
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista
Vara do Trabalhoautor
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Execução
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Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial
Petição de Distribuição por Dependência
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito
Petição Inicial
Vara Cívelautor
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