Petições
Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal Privada
Petição de Habeas Corpus
Vara da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 20 modelos
Palavra-chave:queixa
Petições
Queixa-crime por Difamação, Calúnia e Injúria
Queixa-crime
Vara CriminalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição com pedido de explicações em Juizado Especial Criminal
Petição Inicial
Juizado Especial CriminalAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Queixa-Crime
Queixa-Crime
Vara CriminalQuerelante
27 de abr. de 2025Petições
Queixa-Crime
Queixa Crime
Vara CriminalQuerelante
27 de abr. de 2025Petições
Recurso em Sentido Estrito
Recurso em Sentido Estrito
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Declaração de Renúncia ao Direito de Queixa e Pedido de Arquivamento
Declaração/Requerimento
Delegacia de PolíciaREQUERENTE
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Recurso em Sentido Estrito
Recurso em Sentido Estrito
Vara Criminal da ComarcaRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Queixa-Crime
Queixa-Crime
Vara Criminal da Comarca de (XXX)Requerente e Requerido
27 de abr. de 2025Petições
Queixa Crime
Queixa Crime
Vara CívelQuerelante
27 de abr. de 2025Petições
Queixa-Crime
Queixa-Crime
Vara Criminal da Circunscrição Especial JudiciáriaAutor/Réu
27 de abr. de 2025Petições
Queixa Crime
Queixa Crime
Vara CriminalRequerente e Requerido
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Ilegitimidade de Parte
Petição de Exceção
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Requerimento de Abertura de Inquérito Policial
Requerimento de Abertura de Inquérito Policial
Delegacia de PolíciaRequerente e Requerido
27 de abr. de 2025Petições
Recurso em Sentido Estrito
Recurso em Sentido Estrito
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Resposta do Acusado em Ação Penal por Injúria
Resposta do acusado
Juizado Especial CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Queixa Crime Injúria e Difamação
Queixa-crime
Juizado Especial CriminalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Ilegitimidade de Parte
Exceção de Ilegitimidade de Parte
VaraParte Excepto
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