Petições
Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal por Ausência de Justa Causa
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 15 modelos
Palavra-chave:inépcia
Petições
Modelo de Contestação em Ação de Imissão de Posse de Imóvel
Modelo de Contestação
Não especificadaRéus
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Contestação em Ação de Busca e Apreensão
Contestação em Ação de Busca e Apreensão
Vara CívelRéu
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Ação de Cobrança
Contestação
00ª Vara CívelRé
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Representação Administrativa
Contestação
Vara da Infância e JuventudeRequerida
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação à Contestação
Impugnação à Contestação
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Execução
Embargos à Execução
Vara CívelEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Apelação Penal
Apelação Penal
Não especificadaApelante
27 de abr. de 2025Petições
Defesa Preliminar em Ação Penal por Tráfico de Drogas
Defesa Preliminar
Vara de TóxicosAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Reclamação Trabalhista
Contestação
Vara do TrabalhoReclamada
27 de abr. de 2025Petições
Contestação
Contestação a Ação
Vara da ComarcaContestante
27 de abr. de 2025Petições
Defesa Preliminar
Defesa Preliminar
Vara CriminalRé
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Reclamação Trabalhista
Contestação Trabalhista
Vara do TrabalhoReclamada
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Execução
Embargos à Execução
Vara CívelParte Executada
27 de abr. de 2025