Petições
Petição de Busca e Apreensão com Pedido de Prorrogação de Competência
Petição Intermediária
Vara CívelRéu
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
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Petições
Lei do Crime de Genocídio
Lei
Congresso NacionalN/A
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Arguição de Prescrição em Ação Judicial
Petição
Vara da Fazenda PúblicaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Reclamação Constitucional com Pedido Liminar
Petição de Reclamação Constitucional com Pedido Liminar
Tribunal de JustiçaReclamante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus Substitutivo
Habeas Corpus Substitutivo
Superior Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Desconto e Avaliação
Documento de Oferta e Avaliação
Não especificadaParte não especificada
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Retirada de Autos
Petição
Tribunal de Justiçaparte_requerente e parte requerida
27 de abr. de 2025Petições
Resposta do Acusado
Resposta do acusado
Vara CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Alegações Finais em Ação Declaratória de Alienação Parental
Alegações finais por memoriais
Vara de FamíliaAutoras e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Medida Cautelar Incidental de Busca e Apreensão
Petição de Medida Cautelar
Vara da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento
Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Agravo Interno
Agravo Interno
Turma Recursal do EstadoAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Cumprimento de Sentença de Alimentos (Penhora)
Petição de Cumprimento de Sentença
Vara de FamíliaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Requerimento de Habilitação de Casamento
Requerimento
Cartório de Registro CivilNubentes
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Várias Varas e Comarcas
Petição Inicial
Vara de Direito/Vara do TrabalhoAutor/Exequente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de impugnação à contestação
Impugnação à contestação
Juizado Especial CívelParte Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Declaração de Inexistência de Débitos c/c Indenização por Danos Morais
Petição Inicial
Juizado Especial Cível da Comarca da CapitalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação reivindicatória
petição de ação reivindicatória
Vara CívelParte Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de produção de provas
Petição de produção de provas
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Parte autora
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