PetiçõesCartório de Registro CivilNubentes

Requerimento de Habilitação de Casamento

Requerimento

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

Este modelo contém 26 campos personalizáveis

Numero CartorioNome ComarcaNome Nubente 1Nacionalidade Nubente 1Profissao Nubente 1Rg Nubente 1Cpf Nubente 1Endereco Nubente 1+18 mais

Ilustríssimo(a) Senhor(a) Oficial do ({{NUMERO_CARTORIO}}) Cartório de Registro Civil da Comarca de ({{NOME_COMARCA}})

{{NOME_NUBENTE_1}}, ({{NACIONALIDADE_NUBENTE_1}}), ({{PROFISSAO_NUBENTE_1}}), Solteiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº ({{RG_NUBENTE_1}}), inscrito(a) no CPF sob o nº ({{CPF_NUBENTE_1}}), residente e domiciliado(a) à Rua ({{ENDERECO_NUBENTE_1}}), nº ({{NUMERO_ENDERECO_NUBENTE_1}}), Bairro ({{BAIRRO_NUBENTE_1}}), Cidade ({{CIDADE_NUBENTE_1}}), Cep. ({{CEP_NUBENTE_1}}), no Estado de ({{ESTADO_NUBENTE_1}}) e {{NOME_NUBENTE_2}}, ({{NACIONALIDADE_NUBENTE_2}}), ({{PROFISSAO_NUBENTE_2}}), Solteiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº ({{RG_NUBENTE_2}}), inscrito(a) no CPF sob o nº ({{CPF_NUBENTE_2}}), residente e domiciliada à Rua ({{ENDERECO_NUBENTE_2}}), nº ({{NUMERO_ENDERECO_NUBENTE_2}}), Bairro ({{BAIRRO_NUBENTE_2}}), Cidade ({{CIDADE_NUBENTE_2}}), Cep. ({{CEP_NUBENTE_2}}), no Estado de ({{ESTADO_NUBENTE_2}}), pretendendo contrair casamento, exibem os documentos exigidos pelo artigo 1.525 do Código Civil verbis:

Art. 1.525. O requerimento de habilitação para o casamento será firmado por ambos os nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por procurador, e deve ser instruído com os seguintes documentos:

I – certidão de nascimento ou documento equivalente;

II – autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra;

III – declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar;

IV – declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos;

V – certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio.

Destarte, pedem que, após afixação e publicação do edital de proclamas, e transcorrido o prazo legal sem oposição de impedimento, seja certificado acharem-se os Requerentes habilitados para o casamento.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

({{LOCAL_DATA_ANO}})

({{NOME_E_ASSINATURA_NUBENTES}})

Fim do modelo

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