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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petição de Revogação de Prisão Preventiva
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Habeas Corpus com Pedido de Liminar
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Pedido de Liberdade Provisória
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Petição de Antecipação de Oitiva de Testemunha
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Petição de Arbitramento de Fiança Criminal
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Vara CriminalRéu
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Petição de Arbitramento de Fiança Criminal
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1ª Vara Criminal da Comarca de São Carlos/SPRequerente
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Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983
Lei
Congresso NacionalNão se aplica
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Fiança Criminal
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Vara Criminal da ComarcaParte Requerente
27 de abr. de 2025