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Petição de Liberdade Provisória

Petição de Liberdade Provisória

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

Palavras-chave

liberdade provisóriaprisão em flagranteartigo 310 CPPréu primáriobons antecedentesresidência fixafiança

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

{NOME_PARTE_REQUERENTE}, ({NACIONALIDADE}), ({ESTADO_CIVIL}), ({PROFISSAO}), portador(a) da C.I. nº {NUMERO_CI}, inscrito(a) no CPF sob o nº {NUMERO_CPF}, residente na Rua {ENDERECO_RESIDENCIA}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, nesta cidade, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue:

1. No dia {DIA} do corrente mês, por volta das {HORARIO}, o(a) Requerente foi preso(a) e autuado(a) em flagrante no interior do depósito do Estabelecimento Comercial {NOME_ESTABELECIMENTO}, com incurso nas penas do artigo 155, caput, c/c 14, II, do Código Penal.

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