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Vara CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
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Resposta do acusado
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Petição
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Contestação em Embargos de Terceiro
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Petição de Habeas Corpus
Apelação Cível
Alegações finais por memoriais
Petição de Ação Declaratória de Nulidade c/c Cominatória