Petições
Habeas Corpus Preventivo
Habeas Corpus Preventivo
Vara da ComarcaParte Autora
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 20 modelos
Petições
Ação de Restituição de Prejuízo por Disparidade de Publicidade
Petição de Ação de Restituição de Prejuízo
Vara CívelRequerente e Requerida
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Conversão de Mandado Inicial em Mandado Executivo
Petição de Conversão de Mandado Inicial em Mandado Executivo
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Parte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Extinção de Pensão Alimentícia por Novo Casamento
Petição
Vara de FamíliaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Tutela Cautelar Antecedente de Exibição de Documentos
Petição de Tutela Cautelar Antecedente
Vara da ComarcaParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Execução - Penhora de Imóvel
Petição de Execução
VaraExequente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Dispensa de Defensor Dativo
Petição
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Consulta sobre Benefícios Fiscais de ISSQN
Parecer Jurídico
Não especificadoConsulente
27 de abr. de 2025Petições
Réplica em Embargos de Terceiro
Réplica
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Embargante e Embargada
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Conversão de Mandado Inicial em Mandado Executivo
Petição de Conversão de Mandado Inicial em Mandado Executivo
Vara da ComarcaAutor/Requerido
27 de abr. de 2025Petições
Lei do Regime de Trabalho dos Petroleiros
Lei
BrasilN/A
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Chamamento do Feito à Ordem
Petição de Chamamento do Feito à Ordem
Vara CívelRéu
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Vara da ComarcaPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Contestação com Reconvenção em Ação Anulatória de Paternidade
Reconvenção
Vara de FamíliaRé
27 de abr. de 2025Petições
Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente - Título Extrajudicial
Execução por Quantia Certa
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Execução Fiscal
Petição de Execução Fiscal
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Autor (Município) e Executado (Empresa)
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Justificação Criminal
Petição Inicial - Ação de Justificação Criminal
Vara CriminalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Autenticidade de Documento
Petição de Ação Declaratória de Autenticidade de Documento
Vara da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025