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Mostrando 20 modelos
Petição Intermediária (Reconhecimento de Débito com Pedido de Parcelamento)
Petição intermediária em processo executivo onde a parte executada reconhece o débito, junta o comprovante de pagamento de 30% do valor total, e requer o parcelamento do saldo remanescente em parcelas mensais, conforme o art. 916 do CPC.
Contestação Trabalhista
Contestação trabalhista apresentada pela Reclamada, com alegação preliminar de impugnação à Assistência Judiciária Gratuita (AJG) do Reclamante. No mérito, impugna pedidos baseados em normas coletivas não juntadas, vínculo anterior, insalubridade, acúmulo de função, horas extras, majoração salarial, auxílio transporte, verbas rescisórias (férias/13º proporcionais, FGTS, seguro-desemprego, multas dos arts. 467 e 477 da CLT), e honorários advocatícios. Requer a improcedência total e compensação de valores pagos.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença com base no art. 525 do CPC, prevendo a possibilidade de concessão de efeito suspensivo com ou sem caução, e alegação de nulidade por ausência de citação na fase de conhecimento (revelia).
Petição/Requerimento
Petição solicitando o adiamento de audiência designada sob o fundamento de impossibilidade de comparecimento da parte autora devido a motivo de saúde, com base no Art. 362, II, do Código de Processo Civil.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista com pedidos de verbas rescisórias, multas, e indenizações por danos morais e estéticos decorrentes de acidente de trabalho, incluindo pedido de assistência médica continuada. Requer a competência da Justiça do Trabalho para todos os pedidos.
Modelo de Petição/Template de Documento Jurídico
Metadados e informações comerciais sobre um modelo de petição jurídica, incluindo área do direito, atualizações, valor e formas de pagamento.
Habeas Corpus
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial impetrado perante o STJ visando a reforma da dosimetria da pena (pena-base excessiva) e a consequente alteração do regime inicial de cumprimento, alegando fundamentação genérica e inaplicável da conduta do paciente (tráfico de drogas).
Nota Promissória
Template contendo uma observação sobre um desconto percentual para pagamentos via boleto ou PIX.
Petição/Requerimento Administrativo em Processo Trabalhista
Petição simples em processo trabalhista solicitando a extração de certidão de um documento específico acostado aos autos, referenciando o número do processo e folha.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo com pedido de tutela antecipada, fundamentada na denúncia vazia após alienação do imóvel locado, conforme o art. 8º da Lei do Inquilinato. O autor alega ter cumprido os requisitos legais, inclusive o direito de preferência do locatário. Inclui pedidos de citação, procedência da ação, confirmação da liminar de despejo e custas processuais.
Reconvenção
Reconvenção apresentada em ação monitória por devedores de contrato FIES contra a Caixa Econômica Federal (Reconvinda), visando anular cláusulas contratuais abusivas, como capitalização de juros, cumulação de multas, cláusula mandato, e obter a revisão dos juros remuneratórios com base na legislação aplicável ao longo do tempo. Inclui pedido de tutela de evidência e opção por audiência conciliatória.
Petição Inicial
Ação de Guarda de Menor baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando a regularização da posse de fato de uma criança abandonada pelos pais, com fundamento no art. 33 do ECA.
Procuração "Ad Judicia et Extra"
Instrumento particular de Procuração "Ad Judicia et Extra" outorgando poderes a advogado para representação em juízo e fora dele, definindo poderes gerais, especiais (incluindo recebimento de valores e substabelecimento) e exceções (como confessar ou receber citação).
Contraminuta em Agravo no Recurso Especial
Contraminuta ao Agravo no Recurso Especial, contestando a admissibilidade do recurso interposto pela parte contrária com base em diversas súmulas do STJ (Súmulas 7, 211, 182, 126 e 83), alegando reexame fático, ausência de prequestionamento, ofensa à dialeticidade e jurisprudência consolidada do STJ.
Petição/Requerimento de Dispensa de Testemunha
Requerimento de dispensa de depoimento de testemunha com base nos artigos 448, I, e 457, § 3º, do CPC, alegando grave dano ao depoente.
Petição Inicial (Estrutura de Qualificação de Múltiplas Partes)
Template focado na estrutura de qualificação de múltiplas partes autoras em uma petição inicial, reunindo diversas formas de qualificação e referências processuais em um único bloco inicial.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Morais contra a ECT por falha na prestação de serviço postal (atraso na entrega de Sedex), invocando a responsabilidade objetiva do Estado e a aplicação do CDC. O modelo detalha o quadro fático, a base legal (responsabilidade objetiva, CDC) e requer a condenação em danos morais.
Petição Inicial
Ação de Divórcio Direto Consensual, com pedido de Justiça Gratuita, homologação do divórcio, partilha de bens imóveis com usufruto reservado aos cônjuges e doação das nua-propriedade aos filhos, dispensa de alimentos entre os cônjuges e retomada do nome de solteira pela requerente.
Petição/Requerimento em Execução
Petição incidental em Ação de Execução solicitando o levantamento de depósito judicial efetuado pelo executado para garantia do juízo, com base no art. 709, II do CPC, pleiteando a expedição de mandado de levantamento que servirá para dar quitação.