Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Recurso Especial Penal

Superior Tribunal de Justiça • neutral

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Reclamatória Trabalhista c/c Indenização por Acidente de Trabalho

Reclamatória Trabalhista com pedido cumulado de indenização por acidente de trabalho. A petição alega horas extras não pagas, horas *in itinere*, adicional de periculosidade, multas convencionais e indenizações por danos morais e materiais (incluindo pensão vitalícia) decorrentes de acidente de trabalho grave que resultou em amputação do membro inferior esquerdo. Requer a competência da Justiça do Trabalho para julgar os pedidos indenizatórios.

Vara do Trabalhoneutral

Petição Inicial de Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento trabalhista, ajuizada por empregadora (Consignante) devido à dúvida sobre quem deve receber as verbas rescisórias de empregado falecido. O modelo aborda a tempestividade do pagamento e a não incidência da multa do art. 477 da CLT, além da viabilidade da consignação de documentos.

Vara do Trabalhoautor

Documento de Exemplo

Informativo/Nota Promocional

Este template contém apenas ruído de website, com uma menção a um desconto promocional ({DESCONTO_PERCENTUAL}) e links/informações sobre um Vade Mecum Online e dicas de busca. Não é um documento legal estruturado.

Outroneutral

Ação Cautelar de Atentado

Ação Cautelar de Atentado, proposta com base no art. 879 do CPC, visando o restabelecimento do estado anterior de marcos divisórios de propriedades rurais, cuja demarcação foi objeto de Ação Demarcatória anterior, e houve alteração ilegal pelo Requerido.

Execução de Título Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial (Cheque)

Modelo de petição para Execução de Título Extrajudicial (Cheque), fundamentada no CPC e na Lei do Cheque, pleiteando a citação do executado para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora, além da condenação em custas e honorários.

Outroautor

Petição Inicial - Ação de Indenização por Danos Morais (Injúria e Ofensas Verbais) - Juizado Especial Cível

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais movida no Juizado Especial Cível, fundamentada em injúria e ofensa à honra e dignidade do autor perpetrada pelo réu em vias públicas, com pedido de gratuidade de justiça e condenação em danos morais.

Modelo de Petição de Impugnação à Contestação

Modelo de Petição (Metadados)

Este modelo detalha metadados sobre uma peça processual, incluindo área do direito, tipo de petição, histórico de atualizações, autor e informações de pagamento associadas ao seu uso.

Vara da Fazendaautor

Petição de Assistência Gratuita

Petição/Requerimento (Justiça Gratuita)

Petição incidental em Reclamação Trabalhista pleiteando a concessão do benefício da justiça gratuita (assistência judiciária gratuita) para a parte Reclamante, com base na sua declaração de hipossuficiência econômica.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Redução de Penhora

Petição Intermediária

Petição intermediária em processo de execução, solicitando a redução da penhora de bens por constatação de excesso, com base no Art. 685, I, do CPC.

Contratos

Termo de Acordo de Guarda e Visitas de Menor

Termo de acordo bilateral para homologação judicial de guarda e regime de visitas de menor, com cláusulas detalhadas sobre a convivência paterna em fins de semana, feriados e férias. As partes requerem prioridade na audiência devido à iminente mudança de domicílio de um dos genitores.

Vara de Famíliaautor

Exceção de Pré-executividade

Petição

Modelo de petição de Exceção de Pré-Executividade em Pedido de Cumprimento de Sentença, fundamentada na impenhorabilidade absoluta de valores salariais bloqueados (art. 833, IV, do CPC). Inclui a tese de tempestividade com base na data de ciência da constrição.

Vara Cívelneutral

Interdito Proibitório

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Interdito Proibitório com fundamento no art. 1.210 do Código Civil e arts. 567 e 568 do CPC, visando cessar ameaça de turbação ou esbulho a posse de imóvel rural destinado ao cultivo, com requerimento de liminar e fixação de multa diária.

Outroautor

Impugnação à Contestação Trabalhista Dano Moral

Impugnação à Contestação

Modelo de Impugnação à Contestação em Ação Trabalhista que visa a reparação por danos morais decorrentes de dispensa discriminatória por doença grave (câncer), fundamentada na Súmula 443 do TST e na Lei nº 9.029/95, e que utiliza o princípio da impugnação específica para alegar confissão ficta da Reclamada sobre fatos não contestados.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Colação de Bens em Inventário

Petição/Termo de Colação de Bens em Inventário

Petição incidental em processo de inventário, onde um herdeiro requer formalmente a colação dos bens que lhe foram doados pelo falecido, conforme autoriza o art. 1.014 do CPC.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Habeas Corpus (Writ)

Petição de Habeas Corpus com Pedido de Liminar contra prisão temporária, alegando excesso de prazo, ausência de fundamentação do decreto prisional e afronta ao estado de inocência por falta de *periculum libertatis*.

Petição Inicial - Ação de Despejo

Petição

Petição de procedimento especial, provavelmente relacionada à Lei do Inquilinato (8.245/91), visando a citação da ex-cônjuge do locatário para que substitua o fiador ou apresente nova garantia locatícia, em virtude da separação de fato do casal.

Ação de Execução de Hipoteca

Petição de Execução de Hipoteca

Petição inicial de Ação de Execução de Hipoteca, fundamentada no art. 784, V, do CPC/2015, objetivando a cobrança de dívida inadimplida, garantida por hipoteca sobre imóvel descrito, com pedido de citação e pagamento do valor atualizado do débito, incluindo juros, multas e honorários advocatícios.

Outroautor

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Incidente Processual

Template com metadados sobre um incidente de desconsideração da personalidade jurídica, incluindo histórico de atualizações e informações de pagamento promocionais que devem ser removidas antes do uso legal.

Mandado de Segurança Cível

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança com pedido de medida liminar contra decisão judicial que determinou a penhora de bem de família, alegando impenhorabilidade com base na Lei nº 8.009/90 e no CPC. Inclui preliminar de gratuidade de justiça e análise da tempestividade.

Vara Criminalneutral