Petições
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus (Petição de Informações/Desobediência)
Outroneutral
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
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Petições
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Danos Morais
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Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança para Fornecimento de Medicamentos
Petição Inicial de Mandado de Segurança
Vara da Fazendaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Injunção
Mandado de Injunção
Tribunal de Justiçaautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada e Declaração de Inexistência de Débito
Petição Inicial
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Minuta de escritura pública de divórcio extrajudicial
Escritura Pública de Divórcio Extrajudicial Consensual
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Unificação de Penas
Petição
Vara Criminalautor
27 de abr. de 2025Petições
Aditamento da Inicial em Ação de Pensão por Morte
Aditamento de Inicial
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Proposta de Honorários Advocatícios
Proposta de Honorários Advocatícios
Supremo Tribunal Federalneutral
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Ação de Alimentos
Contestação
Vara de Famíliaautor
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Petição
Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025Petições
Requerimento de Averbação de Cancelamento de Usufruto
Requerimento Administrativo/Ofício em Cartório
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Coisa Julgada
Exceção de Coisa Julgada
Vara Criminalneutral
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de segurança
Mandado de Segurança
Tribunal Regional Federalneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Extinção de Usufruto
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Obrigação de Fazer c/c Cominatória
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Alienação Judicial de Bens
Petição/Requerimento (Art. 730 CPC)
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Homologação de Penhor Legal
Petição com Pedido de Homologação de Penhor Legal
Outroautor
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