Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação de Inventário por Arrolamento Sumário

Petição Inicial

Vara de Família • neutral

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Modelo de Petição Inicial Genérica

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para propositura de ação judicial, contendo endereçamento, qualificação das partes e menção aos fatos e fundamentos legais.

Contestação à Ação de Indenização por Vício de Produto

Contestação

Contestação em Ação de Indenização por Vício de Produto, alegando preliminar de prescrição com base no artigo 27 do CDC, visto que o Autor teve ciência do defeito e não realizou o recall oferecido pela Ré.

Vara Cívelneutral

Petição de Intimação para Avaliação de Bens em Inventário

Petição Intercorrente em Inventário

Petição intercorrente em inventário solicitando a intimação da Fazenda Pública Estadual, com base no art. 633 do CPC, para manifestar-se sobre a avaliação dos bens realizada por imobiliária, requerendo a dispensa de perícia judicial caso haja concordância.

Pedido de Desarquivamento

Petição/Requerimento

Petição simples requerendo o desarquivamento de autos de ação judicial movida por {NOME_COMPLETO_REQUERENTE} em face de {NOME_COMPLETO_REQUERIDO}, para fins de extração de cópias, instruída com a respectiva taxa.

Petição de Indicação de Perito

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária utilizada para indicar o perito judicial e os assistentes técnicos das partes, além de apresentar os quesitos a serem respondidos na perícia técnica especificada ({TIPO_PERICIA}).

Documento de Desconto e Avaliação

Outro (Conteúdo de página web/e-commerce)

Template de conteúdo de página web contendo promoções, dicas de busca e publicidade de um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento legal estruturado.

Apelação Cível

Modelo de Apelação Cível em Ação de Indenização por Danos Morais decorrentes de infidelidade conjugal, visando majorar o valor da condenação arbitrado em primeira instância, com detalhamento sobre tempestividade, preparo e fundamentação jurisprudencial (método bifásico de _quantum_ indenizatório).

Vara de Famílianeutral

Petição Inicial - Adicional de Periculosidade para Servidor Público Municipal

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Cobrança de adicional de periculosidade movida por servidor público municipal eletricista contra a Fazenda Pública, alegando trabalho em condições de risco elétrico intermitente e ausência de pagamento do adicional. O pedido inclui gratuidade da justiça, audiência de conciliação, reconhecimento do direito ao adicional conforme NR-15 e legislação municipal, e reflexos nas demais verbas, observada a prescrição quinquenal.

Vara da Fazendaautor

Tribunal Regional Federalneutral

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus visando o trancamento de ação penal por atipicidade da conduta (fraude em vestibular via "cola eletrônica") e questionando a decretação de prisão preventiva por falta de fundamentação concreta (ausência de *periculum libertatis*).

Embargos à Execução

Embargos à Execução Trabalhista

Embargos à Execução Trabalhista alegando excesso devido à incorporação e execução de títulos após a implementação do Regime Jurídico Único (RJU) Estadual, que afastou a competência da Justiça do Trabalho para o período subsequente, com base em jurisprudência do TRT/RN e TST. O pedido principal é limitar a execução até {DATA_LIMITE_EXECUCAO}.

Vara do Trabalhoneutral

Embargos de Terceiro

Petição

Petição inicial de Embargos de Terceiro com pedido liminar, visando o desbloqueio de valores constritos em conta bancária conjunta, alegando que parte dos valores não pertence ao executado. Define a legitimidade ativa e passiva (litisconsórcio necessário-unitário), e expõe a situação fática da constrição.

Vara Cívelautor

Petição Inicial

Petição

Modelo de petição inicial ou manifestação com seções de qualificação de partes variadas, incluindo Pessoa Física, Empresa e Parte Ré, com endereçamento judicial padronizado.

Petição de Desentranhamento de Documentos

Petição/Requerimento Incidental

Petição incidental para requerer o desentranhamento de documentos originais constantes dos autos e sua substituição por cópias autenticadas, visando à preservação dos originais devido ao tempo de tramitação do processo.

Vara Cívelautor

Inquérito Policial - Requerimento de diligência

Requerimento de Diligência em Inquérito Policial

Requerimento de diligência em inquérito policial, assinado por advogado, pleiteando a oitiva de testemunhas arroladas para a busca da verdade fática.

Tutela Cautelar Incidental de Arrolamento de Bens

Petição

Este template é uma petição de Tutela Cautelar Incidental na área de Direito de Família, contendo metadados sobre o documento, atualizações e informações de preço/pagamento.

Embargos de Declaração

Modelo de Embargos de Declaração com base no artigo 1.022 do CPC/2015, visando sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material em acórdão proferido.

Ação de Extinção do Poder Familiar Cumulada com Tutela

Petição Inicial

Ação de Extinção do Poder Familiar cumulada com Tutela e Pedido de Guarda Provisória em favor dos avós (Autores) em relação à menor, alegando abandono material, intelectual e moral por parte do pai (Réu), que busca apenas o benefício previdenciário da criança. Pede-se a concessão liminar da guarda provisória aos Autores.

Petição de Risco de Cotas Marginais

Petição/Requerimento Processual

Petição incidental requerendo ao juízo o cancelamento de anotações marginais feitas pelo advogado da parte contrária em determinada folha dos autos, com solicitação de imposição de multa ao referido advogado.

Petição Inicial - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Tutela Antecipada

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para Ação Anulatória de Negócio Jurídico cumulada com pedido cominatório, pleiteando a exclusão do nome da parte autora da Central de Risco (SCR) do Banco Central após a quitação de débito, com pedido de tutela antecipada e gratuidade de justiça.

Vara Cívelautor