# Ação de Execução de Alimentos por Coerção Pessoal (Prisão Civil)
_Modelo de petição para Execução de Alimentos com pedido de prisão civil, fundamentada no art. 528 do CPC, para cobrança de débitos alimentares não pagos conforme acordo judicialmente homologado._
## Endereçamento e Natureza da Ação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_DA_CIDADE}
Distribuição por dependência
_Processo nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}_
**EXECUÇÃO DE CRÉDITO ALIMENTAR POR COERÇÃO PESSOAL (PRISÃO CIVIL)**
## Qualificação das Partes e Fundamento Legal
**{NOME_PARTE_AUTORA}**, menor impúbere, **{NOME_PARTE_AUTORA_2}**, menor impúbere, e **{NOME_PARTE_AUTORA_3}**, menor impúbere, todos devidamente representados por sua genitora (CPC, art. 71), **{NOME_DA_GENITORA}**, {ESTADO_CIVIL_DA_GENITORA}, {PROFISSAO_DA_GENITORA}, residente e domiciliada na {ENDERECO_DA_GENITORA}, em {NOME_DA_CIDADE_DA_GENITORA}, inscrita no CPF (MF) nº. {CPF_DA_GENITORA}, com endereço eletrônico {EMAIL_DA_GENITORA}, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por seu procurador ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, com supedâneo no **artigo 528 c/c art. 531, § 2º, ambos do Código de Processo Civil**, apresentar
## **AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS**
em face de
**{NOME_PARTE_EXECUTADO}**, {ESTADO_CIVIL_EXECUTADO}, {PROFISSAO_EXECUTADO}, residente e domiciliado na {ENDERECO_EXECUTADO}, em {NOME_DA_CIDADE_EXECUTADO} – {UF_EXECUTADO} – CEP {CEP_EXECUTADO}, inscrito no CPF (MF) sob o nº. {CPF_EXECUTADO}, com endereço eletrônico {EMAIL_EXECUTADO}, em face das razões de fato e de direito, adiante destacadas.
### I - Da Gratuidade da Justiça
### I - Da Gratuidade da Justiça
A Exequente não possui condições de arcar com as despesas do processo, uma vez que são insuficientes seus recursos financeiros para pagar todas as custas e despesas processuais.
Destarte, formula pleito de gratuidade da justiça, apoiada nos ditames do art. 1º, § 2º, da [Lei X, se aplicável], o que faz por declaração de seu patrono, sob a égide do art. 99, § 4º c/c art. 105, *in fine*, ambos do CPC, quando tal prerrogativa se encontra inserta no instrumento procuratório acostado.
### II - Quadro Fático
### II - Quadro Fático
Conforme **acordo celebrado em audiência**, cujo termo se encontra à fl. {NUMERO_DA_FL_AUDIENCIA}, pactuou-se – e fora devidamente homologado (título judicial) – que o ora Executado arcaria com o dever de pagar alimentos mensais aos Exequentes no importe de {VALOR_ALIMENTOS} (um) salário mínimo, naquela ocasião correspondente a R$ {VALOR_POR_EXTENSO}.
Ocorre que o Executado não cumpriu com a obrigação financeira estabelecida, inadimplência essa que persiste desde {MES_INADIMPLEMENTO} deste ano.
Em que pese à homologação em espécie, em face do não pagamento da pensão estabelecida, hoje o Executado se encontra em débito para com a Exequente no importe de R$ {VALOR_DEBITO}, conforme planilha abaixo discriminada (CPC, art. 524):
**( ... )**
## Dos Fundamentos para a Execução e Pedidos
### III - Dos Fundamentos para a Execução
A presente execução se funda no inadimplemento das últimas três prestações alimentícias e das que se vencerem no curso do processo, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil:
> _Art. 528. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia, de decisão interlocutória que fixe alimentos provisórios, tutela antecipada, reafirmação da tutela, ou sentença que homologue transação e reconheça a obrigação de pagar alimentos, cabe ao juiz, a requerimento do exequente, determinar oそれ de prisão civil do executado, caso não efetuado o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nem provada, no mesmo prazo, a impossibilidade de efetuá-lo._
A via executiva pessoal, com a coerção pela prisão civil, é o meio mais eficaz para a satisfação do crédito alimentar.
### IV - Do Pedido
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
1. O recebimento e processamento da presente Ação de Execução de Alimentos;
2. A concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça;
3. A intimação do Ministério Público para intervir no feito (CPC/2015, art. 178, inc. I c/c art. 698);
4. A intimação do Executado, na pessoa de seu procurador ou pessoalmente, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de R$ {VALOR_DEBITO}, devidamente atualizado, ou apresentar defesa, sob pena de prisão civil, conforme o art. 528, § 3º, do CPC;
5. Caso não efetuado o pagamento ou não apresentada justificativa aceitável, requer a decretação da prisão civil do Executado pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, nos termos do art. 528, § 3º, do CPC;
6. Requer, ainda, caso Vossa Excelência entenda pertinente, que seja determinado o protesto do pronunciamento judicial exequendo (novo CPC/2015, art. 528, § 1º), bem como a inserção do nome do Executado nos cadastros de inadimplentes (novo CPC, art. 782, § 5º);
7. Para o fiel cumprimento do mandado de prisão, caso decretado, requer seja facultado ao Sr. Meirinho o emprego de força policial e ordem de arrombamento (CPC/2015, art. 782, § 2º c/c art. 846), abrindo-se ensejo a ser cumprido em dias feriados e finais de semana (art. 212, §2º c/c art. 216, ambos do NCPC).
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DEBITO} (valor atualizado do débito).
Nestes termos,
Pede deferimento.
{NOME_DA_CIDADE}, {DATA_ATUAL}.
{NOME_ADVOGADO}
OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}