Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Mandado de Segurança

Outro • neutral

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Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus visando a soltura de paciente preso preventivamente sob a alegação de excesso de prazo na formação da culpa, devido à demora na conclusão da instrução criminal, em grande parte causada pela espera de cumprimento de cartas precatórias expedidas a pedido do Ministério Público. O impetrante sustenta que o prazo tolerado pela jurisprudência foi superado e que a manutenção da custódia configura constrangimento ilegal e antecipação de pena.

Outroneutral

Template de Endereçamento de Documentos

Template de Endereçamento Judicial

Template contendo diversas variações de cabeçalhos (endereçamento e qualificação de partes) comuns em petições e documentos judiciais brasileiros, utilizando variáveis de preenchimento como vara, comarca, dados da parte e do advogado.

Tribunal de Justiçaautor

Petição de Juntada de Documento

Petição Intermediária

Petição simples requerendo a juntada aos autos de documentos (Comunicado de Dispensa e Seguro Desemprego - CD/SD) em cumprimento a um despacho judicial anterior.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Intimação de Advogado e Ciência de Revogação de Mandato

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária solicitando a intimação do advogado anterior para ciência da revogação do mandato e a determinação para que as futuras intimações sejam direcionadas ao novo procurador constituído.

Modelo de petição de contrarrazões de apelação cível

Contrarrazões de Apelação

Contrarrazões de apelação em Ação Revisional de Cláusulas de Contrato de Plano de Saúde, focando na preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade e, no mérito, defendendo a prescrição trienal e a abusividade do reajuste por fator etário, conforme precedentes do STJ.

Vara Cívelautor

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus Preventivo

Ação de Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado por advogado em favor de um réu contra decisão de prisão preventiva. A peça alega constrangimento ilegal por ausência de fundamentação concreta, sustentando que o paciente possui condições pessoais favoráveis e que as justificativas para a custódia (ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal) não estão amparadas em fatos objetivos. Pede a expedição de Alvará de Soltura.

Autorização para Hospedagem

Autorização

Autorização para hospedagem de menor, especificando acompanhamento e validade, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Petição de Embargos à Execução Fiscal

Petição/Manifestação em Execução Fiscal

Manifestação em execução fiscal onde a parte oferece bens móveis à penhora para garantir a execução fiscal, listando detalhadamente os bens e seu valor total, em conformidade com a legislação processual e fiscal.

Outroneutral

Desistência de Apelação Cível

Petição/Petição Intercorrente

Petição simples para desistência de Apelação Cível, com fulcro no art. 998 do CPC, requerendo o retorno dos autos à comarca de origem.

Tribunal de Justiçaautor

Embargos de Declaração (Omissão)

Embargos de Declaração (CPC)

Embargos de Declaração opostos contra sentença cível por omissão na fundamentação da fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais em patamar mínimo (10%), citando doutrina e jurisprudência sobre o dever de motivação do julgador conforme o CPC/2015.

Vara Cívelneutral

Mandado de Segurança Coletivo

Modelo de Mandado de Segurança Coletivo impetrado por entidade de classe contra ato de diretor de fórum que restringe o direito de advogados à retirada de autos, com base na violação do Estatuto da Advocacia e da CF/88.

Vara Cívelneutral

Documento de Exemplo de Templatização

Template de Aviso/Comercial

Template contendo avisos comerciais, dicas de busca e promoção de produtos relacionados, como um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento jurídico formal.

Outroneutral

Pedido de Cumprimento de Sentença

Modelo de Pedido de Cumprimento de Sentença, fundamentado nos artigos 513, § 1º, 534 e 535 do CPC, requerendo a intimação da parte executada para impugnação e, posteriormente, a expedição de precatório ou mandado de pagamento, conforme o valor do débito atualizado ({VALOR_ATUALIZADO}).

Petição de Justificação Avulsa

Petição Inicial

Petição inicial (Justificação/Produção Antecipada de Prova) para comprovar a posse mansa e pacífica de imóvel pelo genitor do Requerente e sua sucessão pelo próprio Requerente, com citação dos confinantes (confites) e inquirição de testemunhas.

Vara Cívelautor

Supremo Tribunal Federalneutral

Recurso Extraordinário

Modelo de interposição de Recurso Extraordinário contra decisão de Tribunal de Justiça que reformou sentença de Mandado de Segurança, reconhecendo a validade de contrato de servidor público celebrado sem concurso público, em tese de acumulação inconstitucional de cargos, com fundamentação em lei local posteriormente declarada inconstitucional. O recurso alega violação a dispositivos constitucionais (art. 37, II, XVI, XVII e art. 2º da CF).

Ação de Reparação de Danos Materiais por Acidente de Trânsito (Colisão Traseira)

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Materiais decorrente de colisão traseira (abuso de distância de segurança). Inclui pedido de gratuidade de justiça, fundamentação na presunção de veracidade do Boletim de Ocorrência e apresentação de dois orçamentos para comprovação dos danos materiais.

Vara Cívelautor

Petição de Coisa Vaga

Petição

Petição que solicita a arrecadação judicial de um bem (colar de diamantes) encontrado pela requerente, caracterizando-se como coisa vaga, com base no art. 746 do CPC, e requerendo a observância do rito legal até a destinação final do bem.

Petição de Restituição de Prazo

Petição/Requerimento Intercorrente

Petição requerendo a restituição de prazo processual com base no art. 221 do CPC/2015, alegando que os autos estavam em carga com a parte contrária durante o período do prazo comum.

Outroreu

Pedido de Intimação

Petição/Requerimento nos Autos

Petição simples nos autos de um processo requerendo a intimação da parte contrária ou da própria parte para devolver os autos do processo que estão em posse indevida há mais tempo que o prazo legal, com base no art. 234 do CPC.