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Petição de Coisa Vaga

Petição

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 22 campos personalizáveis

Nome VaraNome ComarcaNome Parte AutoraEstado CivilEndereco Parte AutoraNome Da RuaNumero ResidenciaNome Bairro+14 mais

# Petição de Arrecadação de Coisa Vaga

_Petição que solicita a arrecadação judicial de um bem (colar de diamantes) encontrado pela requerente, caracterizando-se como coisa vaga, com base no art. 746 do CPC, e requerendo a observância do rito legal até a destinação final do bem._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA {NOME_VARA} DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}

## Qualificação das Partes e Endereço Profissional

{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileira, {ESTADO_CIVIL}, residente e domiciliada em {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, na Rua    {NOME_DA_RUA}, nº {NUMERO_RESIDENCIA}, Bairro {NOME_BAIRRO}, por seu procurador que esta subscreve (ut instrumento procuratório em anexo, Doc. 01), o qual recebe intimações na Rua {ENDERECO_PROCURADOR}, nº {NUMERO_PROCURADOR}, Sala {NUMERO_SALA}, Bairro {BAIRRO_PROCURADOR}, em {CIDADE_UF} – UF, vem, à presença de V. Exª, expor e requerer o seguinte:

## Dos Fatos - Da Descoberta de Bem Vago

I) A requerente encontrou nesta cidade, à Rua {RUA_ACHADO}, na altura do número {NUMERO_ACHADO}, no Bairro {BAIRRO_ACHADO}, próximo a um terreno baldio, o seguinte objeto: um colar de diamantes, desconhecendo-se o dono ou legítimo possuidor de tal bem.

## Do Direito - Da Aplicação do CPC

II) Isso caracteriza-se na espécie, a regra do art. 746 do CPC/2015, por se tratar de coisa vaga na expressão legal.

> _Art. 746. Quem descobrir coisa alheia sem causa provável, perda ou depósito, será obrigado a entregá-la à autoridade judiciária, sob pena de incorrer em apropriação indébita._

## Dos Pedidos

Ex Positis, requer:

1. Que V. Exª ordene a arrecadação de tal bem, depositando-o, na forma legal, para se publicar a seguir os editais, prosseguindo-se até final avaliação, alienação e destino do quantum devido a quem de direito;

2. Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.

ATRIBUI-SE À CAUSA O VALOR DE R$ {VALOR_DA_CAUSA}

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

__________________________________________
{NOME_ADVOGADO}{OAB} {UF}

Fim do modelo

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