Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Aditamento da Inicial em Ação de Pensão por Morte

Aditamento de Inicial

Outro • autor

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Petição Inicial

Petição de Distribuição por Dependência

Petição simples solicitando a distribuição de um novo processo por dependência a outro processo já existente na comarca, citando o art. 286 do CPC/2015.

Ação de Cumprimento Forçado de Oferta Promocional

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Cumprimento Forçado de Oferta Promocional c/c Pedido de Indenização por Danos Morais. O autor alega que cumpriu os requisitos de uma oferta promocional em loja virtual, mas a ré se recusou a entregar o brinde prometido, alegando erro na data de emissão da nota fiscal, desconsiderando a data real da compra e pagamento. Requer o cumprimento forçado da oferta, inversão do ônus da prova e indenização por danos morais.

Execução

Execução de Título Extrajudicial

Modelo de petição inicial de Execução de Título Extrajudicial contra Município, fundamentada no CPC, com previsão para rito de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Outroneutral

Ação de Cobrança

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Cobrança de seguro por perda total de veículo, contestando a negativa de indenização baseada em suposta embriaguez do autor, alegadamente constatada por meio de teste de bafômetro irregular. O pedido inclui a condenação da seguradora ao pagamento do valor total da apólice.

Vara Cívelautor

Mandado de Segurança Preventivo

Modelo de Mandado de Segurança Preventivo impetrado por múltiplas pessoas jurídicas contra o Delegado da Receita Federal, visando suspender a exigibilidade de PIS e COFINS com base em novas alíquotas e bases de cálculo introduzidas pela Lei nº 9.718/98, antes do decurso do prazo nonagesimal constitucional, argumentando a inconstitucionalidade da aplicação imediata do art. 17, I da referida Lei, por esta possuir conteúdo originário e não ser mera conversão da MP 1.724/98.

Outroneutral

Ação de Execução por Quantia Certa

Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente

Modelo de Petição Inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial (Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda) com base no cumprimento da obrigação pelo credor e inadimplência do devedor, requerendo a citação e as medidas coercitivas de penhora.

Impugnação à Contestação em Aposentadoria por Idade Rural

Impugnação à Contestação

Impugnação à contestação apresentada pelo INSS em Ação de Aposentadoria por Idade Rural. O autor refuta preliminares de prescrição e o mérito da defesa, reafirmando o direito adquirido ao benefício com base na contagem recíproca de tempo rural e na legislação constitucional, requerendo a total procedência dos pedidos iniciais.

Petição Inicial - Várias Instâncias

Modelo de Endereçamento Múltiplo (Template)

Este template consiste em um agrupamento de endereçamentos formais a diversas autoridades judiciárias (Juízes de Vara, Desembargadores Presidentes, etc.) com variáveis para preenchimento de dados processuais e qualificações das partes.

Tribunal de Justiçaautor

Tribunal Regional Federalneutral

Recurso Ordinário Trabalhista

Recurso Ordinário Trabalhista com Razões Anexas

Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto pelo Reclamante contra sentença de improcedência, alegando nulidade por julgamento citra petita (omissão sobre estabilidade pré-aposentadoria), negativa de prestação jurisdicional (omissão da análise da sentença penal) e, no mérito, a desproporcionalidade e insuficiência probatória da justa causa aplicada. Requer a reforma para anular a sentença ou reintegrar o Recorrente.

Medida Cautelar Inominada

Petição de Medida Cautelar Inominada visando impedir a exposição e comercialização de produto similar por parte do Requerido durante evento específico, sob alegação de violação de patente de invenção depositada pelo Promovente, requerendo liminar *inaudita altera pars*.

Outroneutral

Contratos

Contestação com Reconvenção em Ação de Despejo

Contestação com Reconvenção

Contestação em Ação de Despejo por Falta de Pagamento, cumulada com Reconvenção para Revisão de Aluguel Comercial com base na Teoria da Imprevisão (pandemia de COVID-19), pedido de tutela de urgência para redução do aluguel, preliminar de inépcia da inicial por ausência de planilha de cálculo do débito, e impugnação ao valor dos honorários advocatícios cobrados.

Vara Cívelneutral

Contrarrazões em Ação Revisional de Aposentadoria

Petição de Contradita de Contestação em Ação Previdenciária

Petição de contradita à contestação apresentada pelo INSS em Ação Ordinária Revisional de Aposentadoria, impugnando preliminar de prescrição, a metodologia de cálculo do benefício (defendendo a correção pela ORTN/OTN) e a necessidade de regulamentação para o pagamento do 13º salário (Gratificação Natalina). Solicita o julgamento antecipado da lide.

Petição de Especificação de Provas em Ação de Aposentadoria por Idade

Petição de Especificação de Provas

Petição para especificação de provas em Ação Previdenciária (Aposentadoria por Idade), onde o autor comprova sua atividade rural por documentos e requer a oitiva de três testemunhas, com o devido arrolamento destas.

Ação Anulatória de Débito Fiscal

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Anulatória de Débito Fiscal visando a anulação de crédito tributário de ICMS, arguindo a irretroatividade da lei tributária, pois a alíquota aplicada é posterior ao fato gerador, ressalvando a aplicação da multa posterior mais benéfica, conforme o art. 106, II, 'c' do CTN. Contém pedidos de procedência, citação para audiência de conciliação e condenação em ônus sucumbenciais, além da reserva de depósito judicial.

Vara da Fazendaautor

Contestação em Ação de Cobrança

Contestação

Modelo de Contestação em Ação de Cobrança de Cheque Especial, focada na preliminar de inépcia da inicial por ausência de demonstrativo analítico do débito e, no mérito, na discussão sobre a abusividade de juros, correção monetária e capitalização de juros, com pedidos de gratuidade de justiça.

Vara Cívelneutral

Ação de [TIPO_DE_ACAO] pelo Procedimento Comum

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para propositura de Ação de {TIPO_DE_ACAO} pelo procedimento comum, qualificando autor e réu, com fulcro no art. 318 do CPC/2015, requerendo designação de audiência de conciliação/mediação e, ao final, a procedência total do pedido.

Petição Inicial

Ação de Nulidade de Hipoteca movida por promitente compradora de imóvel em incorporação contra a incorporadora e a instituição financeira credora. Alega-se a nulidade da hipoteca concedida sobre o empreendimento, pois foi realizada sem sua anuência, após a celebração do compromisso de compra e venda registrado, violando o direito real adquirido e o Código de Defesa do Consumidor. Pede-se a declaração de nulidade do gravame.

Ação Obrigacional - De Fazer - Com Pedido de Tutela Antecipada

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Obrigacional de Fazer com pedido de tutela antecipada para compelir instituição de ensino superior a expedir o diploma de conclusão de curso, em razão de retenção indevida motivada por inadimplência financeira, invocando o art. 6º da Lei nº 9.870/99 e o CDC. O autor requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita.

Vara Cívelautor

Petição de Alvará Judicial

Petição

Ação de Alvará Judicial pleiteada por único filho para levantamento de saldo de PIS/FGTS deixado pelo *de cujus*, com base na Lei nº 6.858/80 e no art. 1.037 do CPC, demonstrando a inexistência de inventário.

Vara Cívelautor