# Petição de Execução de Título Extrajudicial contra Fazenda Pública
_Modelo de petição inicial de Execução de Título Extrajudicial contra Município, fundamentada no CPC, com previsão para rito de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV)._
## Qualificação e Fundamento Legal
**{NOME_PARTE_AUTORA}**, vem, respeitosamente, por seus advogados e procuradores (documento {NUMERO_DOCUMENTO_PROCURACAO}), propor, em face do Município de {NOME_DO_MUNICIPIO}, a competente EXECUÇÃO, o que faz com supedâneo nos arts. 910 e 534 e 535 do Código de Processo Civil e pelos fatos e razões a seguir expostos:
## Dos Fatos e do Débito
O exequente em razão de contrato de {TIPO_DE_CONTRATO}, título executivo extrajudicial nos termos do art. 784, II, do CPC, tornou-se credor da executada pela quantia de R$ {VALOR_DA_CAUSA}, conforme cálculo aritmético anexo (ou abaixo demonstrado), que se encontra devidamente atualizado até a presente data, em respeito ao art. 534, do Código de Processo Civil:
(Planilha discriminada do débito na forma do art. 534)
Dessa forma, a executada deve ao exequente a quantia de R$ {VALOR_ATUALIZADO}.
## Do Pedido Principal (Citação e Embargos)
Ex positis, e na forma do art. 910, do Código de Processo Civil, requer-se a citação da executada, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, opor embargos à execução.
Não embargada a execução ou rejeitados os embargos, requer o exequente, desde já, seja oficiado o Presidente do Tribunal para expedição de precatório em favor do exequente (CPC, art. 910, § 1º).
Ou, tratando-se de pequeno valor:
Não embargada a execução ou rejeitados os embargos, requer o exequente, desde já, a expedição de mandado dirigido ao (descrever a autoridade responsável pelo ente público), na pessoa do seu representante judicial para pagamento no prazo de 2 (dois) meses, mediante depósito no Banco {NOME_DO_BANCO}, tratando-se do banco oficial mais próximo da residência do exequente, nos termos do art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil.
## Provas
Protesta por provar o alegado através do título que enseja a vertente execução.
## Dos Pedidos e Fechamento
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.
Nestes termos,
Pede deferimento.
{CIDADE}, {DIA} de {MES} de {ANO}.
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Advogado
OAB/UF