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Alegações Finais em Ação de Reparação de Danos Materiais
Alegações Finais
Vara da Fazendaautor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petição Inicial - Resposta à Acusação
Petição para Liberdade Provisória
Vara Criminalneutral
27 de abr. de 2025Petições
Apelação Cível
Apelação Cível
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Ação de Sobrepartilha de Bens Sonegados
Contestação
Vara de Famíliareu
27 de abr. de 2025Petições
Template Genérico de Documentos Legais
Template Misto/Diversos (Notificação, Declaração, Peça Processual)
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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Vara Cívelreu
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Execução
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Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Revogação de Prisão Preventiva
Petição Intermediária / Requerimento de Revogação de Prisão Preventiva
Vara Criminalreu
27 de abr. de 2025Petições
Reclamatória Trabalhista
Reclamatória Trabalhista
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação Monitória
Petição Monitória
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Indenização por Danos Morais por Cobrança Indevida
Petição Inicial
Vara Criminalautor
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração em Tribunal de Justiça
Petição Intermediária
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Conversão de Sucessão Provisória em Definitiva
Petição
Vara de Famíliaautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Tutela Cautelar Antecedente para Arrolamento de Bens
Petição Inicial
Vara de Famíliaautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Assistência Judiciária
Petição de Admissão de Assistente Processual
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Embargos de Declaração
Artigo de Lei Comentado (Modelo de Referência)
Outroneutral
27 de abr. de 2025Contratos
Reconvenção
Reconvenção
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Parcelamento de Dívida Judicial
Petição
Vara Cívelneutral
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