Petições
Ação de Consignação em Pagamento Previdenciário
Petição
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:restituição
Petições
Ação Declaratória de Nulidade c/c Cominatória
Petição de Ação Declaratória de Nulidade c/c Cominatória
Juizado Especial CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Reivindicatória
Petição de Ação Reivindicatória
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Revogação de Prisão
Petição
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Restituição de Prazo
Petição
Vara da ComarcaRéu
27 de abr. de 2025Petições
Petição - Pedido de Suspensão de Prazo Processual por Carga Irregular dos Autos
Petição
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição
Petição de Ação de Rescisão Contratual
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Ação Cominatória para Substituição de Produto
Petição de Ação Cominatória
Vara Cível ou Juizado Especial CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Liberação de Veículo Apreendido
Petição
VaraAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Restituição de Coisa Apreendida
Petição Intermediária
Vara da Seção Judiciária do EstadoAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual
Petição de Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da ParaíbaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Restituição de Prazo para Contestação
Petição
Vara da ComarcaParte Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Restituição de Arras
Petição de Ação de Restituição de Arras
Vara CívelRequerente e Requerido
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Inominado
Recurso Inominado
Vara da ComarcaRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual
Petição de Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Apelação Criminal em Pedido de Restituição de Coisa Apreendida
Petição Intermediária
Não especificadaAcusado
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