Petições
Petição Inicial - Adicional de Periculosidade para Servidor Público Municipal
Petição Inicial
Vara da Fazendaautor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
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Petições
Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador
Petição Inicial
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável
Petição Inicial
Vara de Famíliaautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais c/c Cobrança
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Indenização por Danos Morais por Exposição de Fotos Íntimas em Grupo de WhatsApp
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Ressarcimento
Petição Inicial
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Tutela Antecipada
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Template de Oferta de Desconto
Lei Federal
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Complementação de Razões em Embargos de Declaração
Petição de Complementação de Embargos de Declaração
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Liberdade Provisória
Petição de Liberdade Provisória
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Contraminuta em Agravo no RESP
Contraminuta em Agravo no Recurso Especial
Superior Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Levantamento de Depósito em Execução
Petição/Requerimento em Execução
Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025Petições
Incidente de Falsidade em Apelação
Incidente Processual (Arguição de Falsidade)
Tribunal de Justiçaautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória por Tempo de Serviço Urbano
Petição Inicial
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Ação Monitória
Embargos à Ação Monitória
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos
Contestação
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de Justiçaneutral
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