Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição Intermediária (Petição de Extração de Certidão)
Petição intermediária solicitando ao juízo a extração de certidão de um documento específico juntado aos autos, conforme o artigo pertinente.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais, incluindo pedido de tutela antecipada para suspender cobranças e negativações indevidas. Fundamenta-se na responsabilidade objetiva do fornecedor (Teoria do Risco do Empreendimento) e na repetição do indébito em dobro por cobrança indevida.
Medida Cautelar Inominada
Petição de Medida Cautelar Inominada visando impedir a exposição e comercialização de produto similar por parte do Requerido durante evento específico, sob alegação de violação de patente de invenção depositada pelo Promovente, requerendo liminar *inaudita altera pars*.
Convenção de Condomínio
Convenção de condomínio para o Edifício {NOME_DO_EDIFICIO}, regulamentando os direitos, deveres e administração das unidades autônomas, com base nas Leis 4.591/64, 4.864/65 e 6.709/79. Inclui regras sobre partes comuns, multas, assembleias e eleição de síndico.
Petição Intermediária/Manifestação
Petição intermediária em que a parte autora aceita a indicação de um novo réu feita pelo réu contestante, com base no art. 339, § 1º do CPC, requerendo a alteração do polo passivo e a citação do indicado.
Template de Aviso/Comercial
Template contendo avisos comerciais, dicas de busca e promoção de produtos relacionados, como um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento jurídico formal.
Parecer Consultivo
Parecer consultivo que discute a constitucionalidade do Art. 88 do ADCT (introduzido pela EC 37/2002), que fixa alíquota mínima de 2% para o ISSQN e veda benefícios fiscais que a reduzam, em face de leis municipais de Bauru que concedem incentivos fiscais a empresas que contratam pessoas com deficiência ou patrocinam esporte amador. A conclusão aponta para a inconstitucionalidade do dispositivo por ferir a autonomia municipal e, subsidiariamente, sustenta que os benefícios sociais discutidos não visam a guerra fiscal, sendo, portanto, compatíveis com a Constituição.
Reclamação Trabalhista
Modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista, ajuizada sob rito sumaríssimo, pleiteando o pagamento do adicional de insalubridade (devido à exposição a agentes químicos e ruído/calor em oficina mecânica) e horas extras relativas à supressão parcial do intervalo intrajornada, com os devidos reflexos nas verbas rescisórias.
Template de Conteúdo Promocional Legal
Este conteúdo não é um documento legal, mas sim um template promocional com instruções de uso de busca e ofertas de desconto, contendo variáveis de personalização.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Dano Material, Lucros Cessantes e Dano Moral contra instituição financeira, alegando fraude no cartão de crédito. O modelo inclui pedidos preliminares de gratuidade de justiça, prioridade de tramitação por idade, e argumenta a aplicação do CDC com inversão do ônus da prova e pedido de restituição em dobro dos valores indevidamente debitados.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cumprimento Forçado de Oferta Promocional c/c Pedido de Indenização por Danos Morais. O autor alega que cumpriu os requisitos de uma oferta promocional em loja virtual, mas a ré se recusou a entregar o brinde prometido, alegando erro na data de emissão da nota fiscal, desconsiderando a data real da compra e pagamento. Requer o cumprimento forçado da oferta, inversão do ônus da prova e indenização por danos morais.
Peça Processual (Diversos Trechos Iniciais)
Modelo estrutural para endereçamento e qualificação inicial de petições, reunindo diversas variações de cabeçalhos judiciais, com foco na identificação da Vara, Comarca e das partes com as variáveis de qualificação.
Incidente Processual
Incidente processual para desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa ré, fundamentado nos artigos 133 e seguintes do CPC/2015, com pedido de citação das sócias ({NOME_SOCIA_1} e {NOME_SOCIA_2}) e suspensão do processo principal.
Artigo de Lei (CPC) formatado
Estruturação do artigo 311 do Código de Processo Civil que trata da Tutela de Evidência, detalhando as hipóteses de concessão, a distinção em relação à tutela de urgência e a possibilidade de decisão liminar.
Petição Intermediária
Petição intermediária informando a forma de administração da sociedade e indicando um depositário para a gestão dos bens ou atividades da empresa durante o trâmite processual, com pedido de homologação judicial.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de evidência para o fornecimento de medicamento essencial ({NOME_MEDICAMENTO}) por parte dos entes públicos (Estado e Município), alegando hipossuficiência financeira e amparando-se na responsabilidade solidária pela saúde. Inclui pedidos de gratuidade de justiça e fixação de multa diária.
Reclamatória Trabalhista
Reclamatória Trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho, o pagamento de diferenças salariais decorrentes de desconto indevido, verbas rescisórias e liberação das guias do FGTS.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo com pedido de tutela antecipada, fundamentada na denúncia vazia após alienação do imóvel locado, conforme o art. 8º da Lei do Inquilinato. O autor alega ter cumprido os requisitos legais, inclusive o direito de preferência do locatário. Inclui pedidos de citação, procedência da ação, confirmação da liminar de despejo e custas processuais.
Ação de Interdição
Ação de Interdição com pedido de curatela para pessoa pródigo (art. 1.767, V, CC), legitimando a irmã requerente para propor a ação com base no art. 747, II, CPC, e solicitando a oitiva do interditando e produção de provas.