Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Apelação Cível
Modelo de Apelação Cível interposto contra sentença que fixou valor irrisório de indenização por danos morais, pleiteando a majoração do _quantum_ com base em critérios doutrinários e jurisprudenciais, como o método bifásico do STJ.
Template de Endereçamento Inicial
Este template padroniza e limpa diversos inícios de petições iniciais e manifestações processuais, focando na correta estruturação do endereçamento judicial (Juízo Competente, Comarca, Número do Processo) e na introdução da qualificação da parte ({TIPO_DE_PARTE} e {NOME_DA_PARTE}).
Habeas Corpus
Habeas Corpus com pedido liminar para obstar o indiciamento de pacientes investigados por desbloqueio irregular de multas no DETRAN, alegando que agiram em estrito cumprimento de dever, baseando-se na falha do sistema que não permitia comprovar a regularidade dos pagamentos apresentados por despachantes.
Template de Endereçamento Legal Múltiplo
Este modelo contém múltiplas opções de endereçamento para diversas autoridades judiciais (Desembargadores Presidentes de TRF e TJ, Juízes de Direito de Varas Criminais e Cíveis) com variáveis para personalização de comarcas, estados e números de processo/vara.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Restituição de Quantia Paga, onde a Requerida (fornecedora imediata) busca afastar sua responsabilidade, alegando que o fabricante do produto (doce de leite) está claramente identificado, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Petição/Requerimento
Petição nos autos de falência solicitando autorização para o falido se ausentar da comarca devido ao falecimento de sua mãe, indicando o advogado que o representará durante o período.
Template Legal
Template genérico de petição inicial ou manifestação judicial, focado na estrutura de endereçamento e qualificação de partes, contendo múltiplas opções de qualificação para o autor e o advogado.
Petição (Embargos de Declaração - Contrarrazões)
Modelo de Contrarrazões a Embargos de Declaração, com pedido de efeitos infringentes, apresentadas em face de decisão monocrática proferida em Agravo de Instrumento decorrente de cumprimento de sentença em ação revisional do FGTS/TR. O foco é refutar a alegação de omissão quanto à imposição de honorários recursais, visto que a decisão recorrida se deu sob a égide do CPC/1973.
Habeas Corpus
Modelo de Habeas Corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de Tribunal de Justiça Estadual que indeferiu liminar em HC anterior, pleiteando a revogação da prisão preventiva decretada com base na gravidade abstrata do delito de roubo, argumentando a ausência de fundamentação concreta conforme o art. 312 do CPP e a mitigação da Súmula 691/STF.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento (art. 539 e segs. do CPC/2015), motivada pela recusa do locador em receber as chaves de um imóvel locado antes do término do prazo contratual. O documento fundamenta a ação na mora do credor (*mora accipiendi*) e na possibilidade de depósito judicial das chaves, citando o art. 334 do Código Civil e jurisprudência pertinente.
Petição Intermediária (Requerimento de Reembolso de Despesa de Testemunha)
Petição intermediária de testemunha arrolada em processo judicial, solicitando o reembolso das despesas de locomoção e alimentação para comparecimento à audiência designada, com fundamento no art. 462 do CPC.
Petição de Retificação de Registro Civil
Petição simples para retificação de erro material em sentença e mandado de retificação de registro civil, solicitando a correção da grafia de um patronímico paterno para o nome correto conforme consta nos documentos originais do requerente.
Petição/Manifestação
Petição de escusa de nomeação de perito judicial, fundamentada nos artigos 157, § 1º, e 467 do CPC, onde o perito indica o motivo da impossibilidade de realizar a perícia designada.
Aditamento da Inicial
Aditamento à petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização contra plano de saúde, pleiteando a cobertura ilimitada de sessões de fisioterapia e outras terapias pós-AVC, alegando abusividade na limitação contratual com base no CDC e na jurisprudência do STJ. O modelo também solicita prioridade de tramitação por se tratar de doença grave.
Contestação
Modelo de Contestação processual com preâmbulo, preliminares baseadas no CPC, seção de mérito e pedidos de improcedência da ação inicial e condenação em sucumbência.
Reclamação Trabalhista
Petição inicial de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, com ênfase no aviso prévio indenizado e seus reflexos (férias proporcionais, FGTS, 13º salário e horas extras), em face da demissão sem justa causa.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Revisional de Prestação Alimentícia, visando a redução do valor dos alimentos devidos pelo {NOME_PARTE_AUTORA} para R$ {VALOR_PRESTACAO_DESEJADA}, em razão de alteração em sua situação financeira.
Petição/Requerimento Interincidente
Petição incidental em processo de interdição onde o curador nomeado, com base no art. 1.190 do CPC, requer a dispensa da prestação de hipoteca legal devido à sua reconhecida idoneidade.
Petição (Substituição de Parte - Art. 338 CPC)
Petição intermediária com fundamento no art. 338 do CPC para requerer a substituição do réu por aquele indicado como parte legítima em sede de contestação, com a consequente fixação de honorários de sucumbência devidos ao réu substituído.