Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Remoção de Inventariante

Outro • neutral

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Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Especial Cível

Modelo de Recurso Especial Cível destinado à majoração de valor irrisório arbitrado a título de indenização por danos morais, interposto com base no art. 105, III, “a” e “c” da CF/88 e arts. 1.029 e seguintes do CPC. O modelo aborda a tempestividade, o cabimento (prequestionamento e Súmula 7/STJ) e o mérito, focando na violação dos arts. 186 e 944 do CC e no dissídio jurisprudencial para majorar a condenação.

Template de desconto em compras

Lei Federal

Template da Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir a igualdade de oportunidades e combater a discriminação contra a população negra no Brasil, abrangendo direitos em saúde, educação, cultura, trabalho e acesso à justiça. Contém uma observação inicial sobre desconto em pagamentos.

Aditamento da Inicial em Ação de Obrigação de Fazer contra Plano de Saúde

Aditamento à Inicial

Aditamento à petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização contra plano de saúde, pleiteando a continuidade de tratamento fisioterápico prescrito após internação por AVC, alegando a abusividade da cláusula contratual que limita o número de sessões. O documento reforça a necessidade da tutela de urgência e confirma os pedidos da inicial.

Ação de Cobrança de Taxas Condominiais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Cobrança de Taxas Condominiais, fundamentada na responsabilidade *propter rem* do arrematante ({NOME_PARTE_REQUERIDA}). O requerente pleiteia a condenação ao pagamento dos débitos, incluindo multas (20% e 2%), juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios.

Petição de Relaxamento de Prisão em Flagrante

Petição (Relaxamento de Prisão)

Petição pleiteando o relaxamento da prisão em flagrante do requerente, sob o argumento de nulidade do auto de prisão por ausência de assinatura da autoridade policial competente, com base no art. 564, IV do CPP.

Vara Criminalautor

Modelo de Petição de Embargos de Declaração

Modelo de Petição

Modelo de petição com metadados sobre área do direito, autor, data de atualização e opções de preço com desconto para aquisição.

Vara Cívelneutral

Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais

Petição Inicial

Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais movida por {REQUERENTE} contra o banco {NOME_BANCO} devido à compensação indevida de cheque falsificado. A peça alega responsabilidade civil objetiva do banco, violação ao CDC, e requer indenização pelos danos materiais ({VALOR_DANOS_MATERIAIS}) e danos morais ({VALOR_DANOS_MORAIS_ESTIMADOS}), além da inversão do ônus da prova.

Ação de Indenização por Danos Morais c/c pedido de tutela antecipada de urgência

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra instituição financeira, alegando a negativação indevida do nome da autora na Central de Risco do Bacen (SCR) mesmo após a quitação de débito renegociado em ação revisional anterior. O modelo aborda preliminares de gratuidade de justiça e audiência de conciliação, discute a responsabilidade civil, a natureza restritiva do SCR, a ausência de prescrição e requer tutela antecipada para exclusão imediata do registro e condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais (*pretium doloris*).

Petição de Restauração de Autos

Petição/Petição de Restauração de Autos

Petição incidental em processo de restauração de autos, onde a parte requer a juntada das cópias de documentos que possui em seu poder, com fulcro no art. 714, § 1º, do CPC, para dar prosseguimento à demanda.

Ação Declaratória de Nulidade

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Declaratória de Nulidade ("Querela Nullitatis") para anular sentença proferida em Ação de Extinção de Condomínio, alegando nulidade absoluta do ato citatório por ter sido recebido por pessoa sem discernimento, com pedido liminar para suspender a ação principal e o mandado de imissão na posse.

Ação de Despejo por Término de Contrato de Locação

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial para Ação de Despejo com fundamento no término do prazo contratual (Art. 46 da Lei 8.245/91), detalhando a qualificação das partes, a descrição do imóvel locado, as condições do contrato e os pedidos processuais, incluindo citação, procedência do despejo e condenação sucumbencial.

Embargos de Terceiro

Embargos de Terceiro opostos por {NOME_PARTE_EMBARGANTE} em face da ação principal nº {NUMERO_PROCESSO_PRINCIPAL}, visando desconstituir a penhora sobre imóvel adquirido de boa-fé, com base na Súmula 84 do STJ e no art. 674 do CPC/2015.

Petição Inicial - Pedido de Habilitação de Herdeiro em Caso de Gravidez

Petição

Petição inicial para comprovação de estado de gestação de viúva, visando garantir os direitos sucessórios do nascituro sobre os bens deixados pelo falecido esposo, com pedidos de exame médico e citação dos demais herdeiros.

Petição Inicial - Indenização por Danos Morais (Uso Indevido de Imagem)

Petição Inicial

Petição inicial de ação cível, provavelmente indenizatória por uso indevido de imagem, abordando preliminares como gratuidade de justiça e audiência de conciliação, detalhando os fatos e fundamentos jurídicos com jurisprudência pertinente, e terminando com os pedidos e o valor da causa.

Petição de Nomeação como Depositário

Petição/Requerimento nos Autos

Petição incidental em processo judicial solicitando a nomeação da parte como depositária dos bens penhorados, com base no art. 840, § 2º do CPC, devido à dificuldade de remoção dos bens.

Documento de Consignação

Fragmento de Template/Modelo (Sem Conteúdo Jurídico Definido)

Este fragmento contém elementos promocionais, instruções de busca e um convite para acessar um Vade Mecum Online, com uma única variável de desconto. Não se trata de um documento legal estruturado.

Alegações Finais por Memoriais em Ação Cível

Modelo de Petição

Modelo de petição para apresentação de Alegações Finais por Memoriais em ação de Direito do Consumidor, incluindo histórico de atualizações e referências doutrinárias.

Embargos à Execução

Embargos à Execução Trabalhista

Embargos à Execução Trabalhista visando a reforma da sentença de liquidação para que sejam discriminadas e efetuados os devidos descontos de Imposto de Renda e contribuições previdenciárias devidas pelo reclamante.

Vara do Trabalhoneutral

Petição para Impetração de Mandado de Segurança

Petição Intermediária

Petição intermediária em Ação de {TIPO_DE_ACAO} requerendo a produção de prova testemunhal após a contestação, alegando controvérsia fática.