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Mostrando 20 modelos
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária em sede de execução informando a averbação da existência da execução na matrícula do imóvel (art. 828 do CPC) e requerendo a penhora do bem averbado.
Petição
Petição inicial para Homologação de Decisão Estrangeira, fundamentada no CPC/2015 e RISTJ, visando dar cumprimento a uma sentença estrangeira no Brasil, com pedido de citação da parte contrária via carta rogatória.
Embargos à Execução
Modelo de petição de Embargos à Execução de Título Extrajudicial, fundamentado na ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título (débitos de reparos em imóvel locado) e requerendo a concessão da gratuidade da justiça e o efeito suspensivo.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra acórdão por omissão na condenação do Agravado ao pagamento de honorários advocatícios após acolhimento parcial de impugnação ao cumprimento de sentença, com pedido de acolhimento dos embargos para sanar a omissão.
Template de Endereçamento Processual
Template consolidado de diversas formas de endereçamento inicial (caput) de peças processuais cíveis e criminais, focando na correta inserção de variáveis como número da vara, tipo da vara, comarca, número do processo e qualificação das partes.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária informando a impossibilidade de uma das partes comparecer ao juízo, com base no art. 449, parágrafo único do CPC, solicitando a inquirição da parte em sua residência.
Petição / Manifestação em Processo Trabalhista
Petição simples na Justiça do Trabalho onde a parte REQUERENTE informa sua conformidade com a decisão proferida, renunciando ao prazo para interposição de recurso.
Peça Processual Criminal (Diversas)
Template que consolida diversas formas de endereçamento para peças processuais criminais (como petições ou manifestações), visando Juízes de Direito de Varas Criminais, Presidentes de Tribunais de Justiça e Presidentes do Tribunal do Júri, utilizando variáveis para dados processuais e de jurisdição.
Petição Intermediária
Petição intermediária em processo penal visando a restituição de veículo apreendido (GM D-20) em investigação por descaminho (CP, art. 334). O requerente alega que o bem já foi periciado (CPP, art. 118) e não serve mais como instrumento do crime, argumentando também que a perda em favor da União não é cabível (CP, art. 91, II, 'a').
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Rescisão Contratual cumulada com Restituição de valores pagos, baseada no inadimplemento da parte requerida na venda de um veículo, invocando as Leis 9.099/95 e o Código Civil, com pedido de inversão do ônus da prova.
Petição/Manifestação nos Autos
Petição nos autos requerendo o prosseguimento do feito com a intimação do perito para elaboração do laudo, após o pagamento dos honorários periciais já efetuado pela parte reclamante.
Petição de Cumprimento de Sentença de Alimentos
Petição de Cumprimento de Sentença para execução de obrigação alimentar, solicitando a intimação do executado para pagamento em 3 dias, sob pena de prisão, com pedido subsidiário de penhora/bloqueio de ativos.
Petição
Modelo de Exceção de Pré-executividade para Juizado Especial Cível (JEC) visando afastar a penhora de bens móveis (máquina fritadeira) essenciais à atividade de microempresa, com base no art. 833, § 3º do CPC, fundamentado em doutrina e jurisprudência consolidada sobre a extensão da impenhorabilidade a PJs de pequeno porte.
Nota Informativa / Conteúdo Explicativo
Explicação sobre o que são juros contratuais, sua classificação (compensatórios ou moratórios) e recomendação de leitura complementar. Não se trata de um modelo processual.
Contestação (Ação Reivindicatória com Exceção de Usucapião)
Modelo de Contestação em Ação Reivindicatória, arguindo como matéria de defesa a exceção de usucapião especial urbana, com base no Código Civil, no Estatuto da Cidade e em jurisprudência consolidada (Súmula 237/STF). O Réu alega posse mansa, pacífica e com *animus domini* por prazo superior ao legal.
Petição Intermediária (Trabalhista)
Petição intermediária em processo trabalhista solicitando a alienação antecipada de bens penhorados por serem de fácil deterioração, com fundamento no CPC e na CLT.
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
Modelo de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) a ser oposto em sede de Apelação Cível, fundamentado no art. 976 do CPC/2015, visando à fixação de tese jurídica aplicável a casos repetitivos perante o Tribunal de Justiça de {ESTADO}.
Petição Intermediária (Manifestação)
Petição intermediária em processo de adoção informando a mudança de nome pretendida para o menor ao final do procedimento.
Proposta de Honorários Advocatícios
Proposta de honorários advocatícios para a defesa de uma empresa em recursos especial e extraordinário perante o STJ e STF, estabelecendo honorários de êxito percentuais sobre o valor recuperado e definindo custas por conta da contratante.