Petições
Modelo de Habeas Corpus
Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 20 modelos
Palavra-chave:pena
Petições
Inquérito Policial - Fabricação e Venda de Chaves Mestras
Inquérito Policial
Delegacia Regional de PolíciaIndiciado
27 de abr. de 2025Petições
Recurso em Sentido Estrito
Recurso em Sentido Estrito
Vara Criminal da ComarcaRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Incompetência Territorial
Exceção de Incompetência
Vara Criminal da Comarca de Itu - SPAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus - Suspensão de Livramento Condicional
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Agravo em Execução
Agravo em Execução
Vara de Execução PenalAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Superior Tribunal de JustiçaImpetrante e Paciente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Desentranhamento de Documentos
Petição
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Resposta do Acusado
Resposta do acusado
Vara CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
PROTESTO POR NOVO JULGAMENTO
PROTESTO POR NOVO JULGAMENTO
Vara da ComarcaParte Recorrente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
VaraImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Concessão de Graça
Petição de Concessão de Graça
Presidência da RepúblicaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Memoriais Criminais
Memoriais Criminais
Vara CriminalRéu
27 de abr. de 2025Petições
Agravo Regimental no STJ
Agravo Regimental
Superior Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais
Petição Inicial
Vara da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Vara CriminalPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Agravo Regimental em Habeas Corpus Criminal
Agravo Regimental
Superior Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habeas Corpus Substitutivo
Habeas Corpus Substitutivo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus Substitutivo
Habeas Corpus Substitutivo
Superior Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025