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Habeas Corpus Substitutivo
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Superior Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Recurso Especial
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Tribunal de JustiçaRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Lei do Crime de Genocídio
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Congresso NacionalN/A
27 de abr. de 2025Petições
Defesa Preliminar em Caso de Tráfico de Drogas e Receptação Qualificada
Defesa Preliminar
00ª Vara Criminal da CidadeAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Liberdade Provisória
Petição de Liberdade Provisória
Vara CriminalRequerente
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Petição de Citação por Edital
Petição
Vara CriminalRequerente
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Resposta do Acusado em Ação Penal por Injúria
Resposta do acusado
Juizado Especial CriminalAcusado
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Denúncia Criminal
Denúncia
Tribunal do JúriMinistério Público
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de petição de habeas corpus penal substitutivo de recurso ordinário ao STJ
Habeas corpus
Superior Tribunal de JustiçaImpetrante e Paciente
27 de abr. de 2025Petições
Interdito Proibitório
Petição de Interdito Proibitório
Vara da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Especial Penal
Recurso Especial Penal
Tribunal Regional Federal da 5ª RegiãoRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Habeas Corpus Liberatório - Prisão Preventiva
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Defesa Preliminar
Defesa Preliminar
Vara CriminalRé
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Pedido de Alvará de Soltura
Petição de pedido de alvará de soltura
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
VaraImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal
Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal
Vara Criminal da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025