Petições
Protesto por Novo Júri e Recurso de Apelação
Protesto por Novo Júri e Recurso de Apelação
Vara da ComarcaRecorrente
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 20 modelos
Palavra-chave:pena
Petições
Modelo de Apelação Penal
Apelação Penal
Não especificadaApelante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Vara Criminal da Comarca de CIDADE/UFImpetrante (advogado) e Paciente
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara, TribunalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Especial Penal
Recurso Especial Penal
Tribunal de JustiçaRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Livramento Condicional
Petição de Livramento Condicional
Vara de Execuções PenaisReeducando
27 de abr. de 2025Petições
Queixa-Crime
Queixa-Crime
Vara Criminal da Comarca de (XXX)Requerente e Requerido
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição - Memoriais Criminais - Erro de Tipo - Estupro de Vulnerável
Memoriais Criminais
00ª Vara Criminal da CidadeAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Requerimento de Vista de Autos em Inquérito Policial
Requerimento
Delegacia de PolíciaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Queixa Crime
Queixa Crime
Vara CívelQuerelante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus (com pedido de liminar)
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
VaraImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Queixa-Crime
Queixa-Crime
Vara Criminal da Circunscrição Especial JudiciáriaAutor/Réu
27 de abr. de 2025Petições
Documentos Diversos (Petições e Notícias Jurídicas)
Documentos diversos (petições, notícias)
Diversas instâncias (Vara de Execuções Penais, Tribunal de Justiça, Vara de Entorpecentes, Superior Tribunal de Justiça, Vara Federal)Diversas partes (Réu, Impetrante, Autor)
27 de abr. de 2025