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Mostrando 20 modelos
Template Fragment/Header Collection
Este é um conjunto de fragmentos de cabeçalhos e qualificações de advogados, juízes e acadêmicos de direito, contendo diversas variáveis de localização, identificação profissional e referências a seções processuais. Não constitui uma petição completa, mas sim dados estruturais de documentos legais.
Recurso Adesivo de Apelação Cível
Modelo de Recurso Adesivo de Apelação Cível, interposto com base no art. 997, § 2º, do CPC, visando a majoração dos honorários advocatícios de sucumbência e arguindo preliminarmente a nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, visto que os honorários foram fixados no patamar mínimo legal sem a devida fundamentação dos critérios adotados.
Ação Monitória
Modelo de Ação Monitória fundamentada em cheque prescrito, detalhando o cabimento do rito, a contagem dos prazos prescricionais (5 anos, conforme CC) e a incidência de juros e correção monetária a partir do vencimento da dívida, com pedido de expedição de Mandado de Pagamento.
Modelo de Petição/Template de Documento Jurídico
Metadados e informações comerciais sobre um modelo de petição jurídica, incluindo área do direito, atualizações, valor e formas de pagamento.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Anulatória de Protesto cumulada com Reparação de Danos Morais, ajuizada por pessoa jurídica em face de uma instituição financeira e outra empresa, alegando protesto indevido de duplicata sem lastro. Inclui pedido de tutela de urgência para cancelamento do protesto.
Petição Inicial
Ação de Cobrança referente à diferença de correção monetária em cadernetas de poupança decorrente da aplicação incorreta dos índices relativos ao Plano Bresser (Resolução 1338/87) e Plano Verão (Lei 7.730/89), com alegação de direito adquirido e ilegitimidade das normas posteriores. Inclui pedidos de citação, procedência total, pagamento dos valores corrigidos com juros, prioridade de tramitação por idade avançada e atribuição de valor à causa.
Petição/Requerimento de Alvará Judicial
Petição inicial visando a expedição de alvará judicial para levantamento de valores residuais de benefício previdenciário deixados por falecida, para custeio de despesas funerárias, cumulado com pedido de assistência judiciária gratuita.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória pelo Rito Sumário, visando a transferência de domínio de imóvel adquirido por cessão de compromisso de compra e venda, devido à recusa do espólio em outorgar a escritura definitiva. O processo envolve múltiplas cadeias de promessas de cessão e compra e venda.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais contra instituição bancária, alegando negativação indevida do nome do requerente após furto de documentos e abertura fraudulenta de conta, com base no CDC e no Código Civil. Inclui pedidos de inversão do ônus da prova, citação, depoimento pessoal, condenação por danos morais, exclusão do cadastro de inadimplentes e aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
Petição Inicial
Ação de Alimentos por Grau de Parentesco, distribuída por dependência a um processo anterior de exoneração de alimentos. A Autora, maior e estudante desempregada, pleiteia a fixação de alimentos em 4 salários mínimos, alegando necessidade extrema e a alta capacidade contributiva do Réu (pai), que possui bom patrimônio e aposentadorias. Requer concessão liminar de alimentos provisórios e expedição de ofícios para desconto em benefícios e obtenção de declarações fiscais do Réu.
Petição (Quesitos Periciais)
Petição de delimitação de quesitos pelo Reclamante para perícia médica em Reclamação Trabalhista, incluindo a indicação de assistente técnico e o pleito para que o perito utilize todos os meios necessários previstos no CPC.
Petição/Requerimento nos Autos
Petição simples nos autos de um processo requerendo a intimação da parte contrária ou da própria parte para devolver os autos do processo que estão em posse indevida há mais tempo que o prazo legal, com base no art. 234 do CPC.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial, impetrado contra decisão de Tribunal de Justiça que, em Apelação Criminal, manteve o regime inicial de cumprimento de pena fechado, motivado unicamente pela gravidade abstrata do crime de roubo qualificado, violando os preceitos da dosimetria da pena. Inclui pedido de liminar para estabelecer regime semiaberto.
Petição Inicial/Recurso
Template de peça jurídica que se inicia com endereçamento ao Presidente do Tribunal, qualificando as partes e fundamentando a propositura de uma {TIPO_DE_ACAO} com base no art. {ARTIGO_LEI}, contendo seções para Fatos, Direito e Pedidos.
Petição - Habeas Corpus Preventivo
Petição de Habeas Corpus Preventivo em favor de um ator ameaçado de prisão por conta de sua performance artística em uma peça teatral, visando garantir o livre exercício da profissão e a liberdade de expressão.
Petição de Quesitos Suplementares
Petição simples para apresentação de quesitos suplementares ao perito judicial, fundamentada no art. 469 do CPC, endereçada ao juízo competente.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra sentença cível em Ação de Reparação de Danos Materiais, visando sanar contradição ou obscuridade na valoração das provas (orçamentos) apresentadas pelas partes.
Petição Inicial
Ação de Procedimento Sumário visando a anulação de contrato de compra e venda de ouro devido a omissão dolosa (fraude) da requerida quanto aos percentuais reais retidos a título de taxa administrativa, com pedido de devolução dos valores pagos.
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial
Modelo de Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial contra decisão de Tribunal de Justiça que fixou regime inicial fechado para cumprimento de pena de homicídio qualificado, unicamente com base na hediondez do crime, em desrespeito à primariedade do réu e aos ditames do STF (HC 111.840/ES) e Súmulas do STJ/STF. Contém pedido expresso de liminar para suspender o início da execução provisória da pena.