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Mostrando 20 modelos
Petição/Requerimento em Inquérito Policial
Requerimento formalizado por advogado em Inquérito Policial solicitando a oitiva de rol de testemunhas arroladas, com a qualificação completa de cada uma delas, para o esclarecimento dos fatos investigados sobre o crime previsto no Art. {ARTIGO_CP} do Código Penal.
Template de Modelo de Petição
Template genérico de petição, contendo metadados como área do direito, tipo de petição e variáveis de autoria e valor.
Impugnação à Contestação (Réplica)
Impugnação à contestação (réplica) em ação de sobrepartilha de bens sonegados, posterior ao divórcio. A peça refuta preliminares de coisa julgada e conexão, e, no mérito, defende a não ocorrência de prescrição e a comprovação da sonegação de bem adquirido durante o casamento, invocando os arts. 669, I, do CPC e 1.660, I, do Código Civil.
Embargos de Declaração (Ação Incidental)
Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes, visando sanar omissão na decisão interlocutória anterior quanto à valoração dos documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira e consequente concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Indenização por Danos Morais movida no Juizado Especial Cível, decorrente de ofensas (difamação e calúnia) proferidas contra o autor, ex-síndico, em grupo de WhatsApp, após auditoria em suas contas. O modelo requer gratuidade de justiça e a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais.
Petição de Cumprimento de Sentença/Extinção de Execução
Petição incidental em processo de execução (Ação de {TIPO_DE_ACAO}) na qual o executado informa o pagamento integral do débito e requer a extinção da execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Petição Monitória
Modelo de Petição Inicial para Ação Monitória baseada em prova escrita sem eficácia de título executivo (recibo de empréstimo), fundamentada no art. 1.102 e seguintes do CPC, visando a condenação da parte ré ao pagamento de soma em dinheiro.
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em ação judicial, arguindo preliminares de impropriedade dos artigos invocados pela Ré, impugnando alegação de incompetência do Juizado Especial, rebatendo a má-fé imputada à Autora e contestando o pedido contraposto, além de detalhar vícios encontrados nos contratos de empréstimo consignado apresentados pela Ré. Termina com pedidos de justiça gratuita, intimação do MP, declaração de inexistência de débito, condenação por danos morais e ressarcimento de valores descontados.
Recurso de Agravo de Instrumento com Pedido de Liminar
Recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que fixou alimentos provisórios em um salário mínimo. O agravante alega que seus rendimentos não suportam o valor, demonstrando sua capacidade financeira reduzida e a capacidade contributiva da genitora do menor, pleiteando a fixação em um percentual menor ({PERCENTUAL_SALARIO_MINIMO}) e a concessão de efeito suspensivo liminar para evitar a prisão civil.
Embargos à Execução
Embargos à execução apresentados pela parte executada contra a penhora de veículo alienado fiduciariamente, alegando excesso de penhora e impenhorabilidade do bem de família (imóvel). Pede o cancelamento da penhora e a extinção do processo pela inexistência de bens penhoráveis, conforme previsto na Lei nº 9.099/95.
Embargos à Execução
Modelo de petição de Embargos à Execução de Título Extrajudicial, fundamentado na ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título (débitos de reparos em imóvel locado) e requerendo a concessão da gratuidade da justiça e o efeito suspensivo.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a substituição de uma testemunha arrolada, {NOME_TESTEMUNHA_ORIGINAL}, por {NOME_TESTEMUNHA_SUBSTITUTA}, devido ao falecimento da primeira, com base no art. 451, I, do CPC/2015.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de obrigação de fazer contra a União e o Estado para fornecimento de medicamento de alto custo ({NOME_MEDICAMENTO}) para tratamento de neoplasia maligna, com pedido cumulado de tutela de urgência, gratuidade de justiça e prioridade na tramitação.
Petição Inicial
Petição inicial de divórcio consensual, com cláusulas de partilha de bens, guarda compartilhada de filho menor e alimentos, homologando o acordo apresentado pelas partes.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de Contrarrazões de Apelação Cível em Ação de Execução de Título Extrajudicial, focado em sustentar a ocorrência da prescrição intercorrente decretada em primeira instância. O documento aborda o histórico processual, a legislação aplicável (CC e CPC) e a jurisprudência sobre o tema.
Petição de Retificação de Registro Civil
Petição simples para retificação de erro material em sentença e mandado de retificação de registro civil, solicitando a correção da grafia de um patronímico paterno para o nome correto conforme consta nos documentos originais do requerente.
Recurso Inominado
Modelo de Recurso Inominado na área Cível, visando a reforma de sentença que julgou procedentes pedidos de indenização por danos morais, alegando cerceamento de defesa pela não produção de prova oral e ausência de *animus injuriandi*. Inclui pedido de gratuidade de justiça recursal.
Aditivo de Contrato
Aditivo contratual para formalizar alterações em um contrato preexistente firmado entre uma pessoa jurídica (Contratada) e uma pessoa física (Contratante), modificando cláusulas específicas e ratificando as demais condições.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração contra sentença, alegando omissão sobre a aplicação de índices de correção (deixando de aplicar IGP-M) e a exclusão da capitalização mensal de juros em todo o período contratual, conforme precedentes do STJ.