Modelos Jurídicos

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Mostrando 20 modelos

Atualizado em 27 de abril de 2025

Conflito Positivo de Competência

Petição

Outro • autor

Consulta sobre cobrança indevida de linha telefônica

Parecer Jurídico

Parecer jurídico sobre a cobrança indevida de débito de uma linha telefônica cancelada (nº {NUMERO_TELEFONE_1}) na fatura de outra linha ativa (nº {NUMERO_TELEFONE_2}) de propriedade do consulente. O parecer fundamenta a ilegalidade da prática com base no Código de Defesa do Consumidor e na Lei de Concessões de Serviços Públicos, e sugere ação judicial com obrigação de não fazer e imposição de multa diária ({VALOR_MULTA_DIARIA}) para impedir a cobrança e suspensão do serviço ativo.

27 de abr. de 2025

Ação Cautelar de Arresto

Petição Cautelar

Ação Cautelar de Arresto com pedido liminar para garantir futura execução, fundamentada na emissão de cheque sem fundos e na iminente alienação de bem (imóvel) do devedor.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Resposta à Impugnação aos Embargos à Execução

Petição de Resposta à Impugnação aos Embargos à Execução

Petição de resposta à impugnação aos embargos à execução, onde os embargantes alegam a confissão ficta do embargado por não rebater especificamente teses defensivas como prescrição de juros e da cédula rural, nulidade de constrição e cumulação/capitalização indevida de encargos. Os pedidos focam no acolhimento das teses defensivas com base na ausência de impugnação específica, e subsidiariamente na revisão e extinção da execução.

27 de abr. de 2025

Habilitação de Crédito em Inventário

Petição de Habilitação de Crédito em Inventário

Petição para habilitação de crédito contra espólio em processo de inventário, com base no art. 644 do CPC, referente à dívida contraída pelo falecido na aquisição de um automóvel.

27 de abr. de 2025

Pedido de Desistência da Ação

Petição Intermediária

Petição intermediária nos Juizados Especiais Cíveis arguindo a complexidade da causa e a necessidade de prova pericial, bem como a possível incompetência do rito especial caso haja interesse de ente público, requerendo a homologação da desistência da ação conforme art. 158 do CPC.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Parecer Jurídico sobre Contrato de Seguro

Parecer Jurídico

Parecer jurídico sobre a negativa de indenização securitária em razão de inadimplência parcial do prêmio. O parecer conclui que a seguradora não pode rescindir unilateralmente o contrato por falta de pagamento, devendo ser aplicada a regra do Código Civil de cobrança de juros de mora, e que cláusulas que preveem rescisão imediata são nulas conforme o CDC, devendo a seguradora arcar com o ônus da indenização após o sinistro.

27 de abr. de 2025

Petição de Citação - Mudança de Endereço

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária solicitando a expedição de mandado de citação em novo endereço para o réu, com base na certidão do Oficial de Justiça.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petição de Alienação Antecipada de Bens

Petição/Requerimento em Processo de Execução

Petição em processo de execução requerendo a alienação antecipada de bens penhorados ({DESCRICAO_DOS_BENS}) por estarem sujeitos a deterioração, com base no art. 670, I, do CPC.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Embargos de Terceiros

Embargos de Terceiros

Modelo de petição de Embargos de Terceiro fundamentado na posse anterior à constrição judicial e na ausência dos requisitos de fraude à execução (art. 792, IV, CPC), citando a Súmula 84/STJ e jurisprudência do STJ sobre o tema. Inclui pedidos de levantamento da penhora e citação da parte embargada.

27 de abr. de 2025

Ação de Inventário - Requerimento de Sobrepartilha

Petição (Petição de Sobrepartilha)

Petição para requerer a sobrepartilha de bem recém-descoberto após a conclusão do inventário principal, indicando os dados do bem e do registro imobiliário.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Peças Iniciais Diversas

Petição Inicial

Modelo básico de petição inicial para propositura de ação judicial, contendo seções para fatos, direito e pedidos, com espaço para as qualificações das partes e valor da causa.

Tribunal de Justiçaautor

27 de abr. de 2025

Contrarrazões de apelação cível

Contrarrazões de Apelação Cível

Modelo de Contrarrazões de Apelação Cível em Ação de Embargos à Execução, defendendo a manutenção da sentença que declarou a impenhorabilidade de bem de família, com preliminar de intempestividade do recurso.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Petição de Alienação de Bens de Interditos

Petição

Petição judicial para requerer autorização judicial para alienação de bens de curatelado, visando custear seu tratamento médico essencial, com base no CPC e no Código Civil.

27 de abr. de 2025

Ação de Consignação em Pagamento

Petição

Ação de Consignação em Pagamento proposta por seguradora (REQUERENTE) para depositar judicialmente o valor de seguro de vida, devido ao conflito entre a cônjuge sobrevivente e a companheira do falecido, conforme prevê o art. 895 do CPC.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Ação de Reconhecimento de Paternidade

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reconhecimento de Paternidade cumulada com Regulamentação de Visitas e Fixação de Alimentos, detalhando o relacionamento anterior entre as partes, o nascimento do menor e os pedidos processuais decorrentes.

Vara de Famíliaautor

27 de abr. de 2025

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Incidente Processual

Petição incidental para instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), com fundamento na Teoria Maior (CC, art. 50), devido ao encerramento irregular das atividades da executada e frustração das tentativas de penhora.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Modelo de Cabeçalho para Documentos Judiciais

Peça Processual Diversa

Este é um compilado de diversas formas de endereçamento de peças processuais (petições iniciais, contestações, recursos, etc.) para Juízes de primeira instância, Desembargadores de segunda instância e endereçamentos específicos como Massa Falida e partes com qualificação resumida, utilizando variáveis para preenchimento de dados processuais e judiciais.

Tribunal de Justiçaautor

27 de abr. de 2025

Exceção de Pré-Executividade

Exceção de Pré-Executividade

Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Ação de Execução de Título Extrajudicial (Contrato Bancário/Nota Promissória), arguindo preliminarmente a falta de liquidez do título executado devido a cálculos de débito insuficientemente detalhados e, no mérito, a nulidade de cláusulas contratuais abusivas (juros, multa, comissão de permanência) com base no CDC, além de requerer a exclusão dos avalistas por perda da autonomia da nota promissória causal. Inclui pedido de inversão do ônus da prova e justiça gratuita.

Tribunal Regional Federalneutral

27 de abr. de 2025

Petição de Juntada de Documentos

Petição Intercorrente

Petição incidental para requerer a juntada de documentos aos autos, com a consequente intimação da parte contrária para manifestação, com fundamento nos artigos 435 e 437, §1º, do Código de Processo Civil.

27 de abr. de 2025

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